Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na ­categoria de assistente operacional.

Aviso 20937/2024/2



Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de assistente operacional, aberto por Aviso 11216/2024/2, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 101, de 24 de maio de 2024, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no dia 11 de setembro de 2024, com o trabalhador Pedro Gonçalo Poeiras Belchior, com uma remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5 nível remuneratório.

Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi determinado que o júri do período experimental seja o mesmo do respetivo procedimento concursal.

11 de setembro de 2024. - O Presidente da Câmara, Luís Fernando Martins Rosinha.

318110477

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.