Designa o licenciado Rafael António Silva Teopisto como técnico especialista do Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial.

Despacho 11036/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Rafael António Silva Teopisto, para exercer funções de assessoria jurídica.

2 - O estatuto remuneratório do designado é o limite fixado para os adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 9 de setembro de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

13 de setembro de 2024. - O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

Nota curricular

I - Elementos pessoais:

Nome: Rafael António Silva Teopisto.

Data de nascimento: 29 de outubro de 1995.

Naturalidade: Santarém.

II - Formação académica:

Pós-graduação avançada em Direito Bancário pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2019);

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2019).

III - Percurso profissional:

Advogado na Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, S. P. R. L., de 2022 até 2024;

Advogado estagiário na Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, S. P. R. L., de 2019 até 2022.

318120642

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.