Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior, áreas de atividade de jurista e turismo, e nomeação do júri do período experimental do vínculo.

Aviso 20709/2024/2



Em cumprimento do disposto no artigo 4.º, n.º 1, alínea b) e n.º 2 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, com efeitos a 01 de setembro de 2024, Luís Filipe Esteves Meirinho e Isilda Maria Moreno Chaves Carrapatoso, celebraram contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, na carreira/categoria de técnico superior, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, correspondente à remuneração de € 1.385,99.

O período experimental do vínculo conta-se a partir do início da execução da prestação pelos trabalhadores e tem a duração 240 dias.

O júri do período experimental do vínculo do trabalhador Luís Filipe Esteves Meirinho, terá composição que se passa a indicar:

Presidente: Amílcar de Assis Salomé Monteiro, Técnico Superior do Município de Mogadouro;

1.ª Vogal Efetiva: Branca Flor Cardoso Lopes Ribeiro, Chefe da Divisão de Administração Geral do Município de Bragança, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Manuel António Alves Miranda, Secretário do Secretariado Executivo Intermunicipal da CIM-TTM;

1.ª Vogal Suplente: Sónia Maria Ferreirinha Lavrador, Técnica Superior da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes;

2.ª Vogal Suplente: Paula Cristina dos Anjos Vicente, Técnica Superior do Município de Vimioso;

O júri do período experimental do vínculo da trabalhadora Isilda Maria Moreno Chaves Carrapatoso, terá composição que se passa a indicar:

Presidente: Esmeralda Emília Rebelo Fidalgo Pinto, Técnica Superior Jurista do Município de Mirandela;

1.ª Vogal Efetiva: Branca Flor Cardoso Lopes Ribeiro, Chefe da Divisão de Administração Geral do Município de Bragança, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Manuel António Alves Miranda, Secretário do Secretariado Executivo Intermunicipal da CIM-TTM;

1.ª Vogal Suplente: Maria de Fátima Ricardo Silva Rodrigues, Chefe da Unidade de Apoio Jurídico do Contencioso e Fiscalização, do Município de Miranda do Douro;

2.º Vogal Suplente: Hugo Miguel de Lima Afonso Mesquita Trigo, Técnico Superior da Associação de Municípios da Terra Fria do Nordeste Transmontano.

2 de setembro de 2024. - O Primeiro-Secretário Executivo Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM), Rui Afonso Cepeda Caseiro.

318099284

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.