Aviso 20651/2024/2
Em cumprimento da alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, por meu despacho de 1 de setembro foi declarado extinto o vínculo de emprego público, por exoneração, requerido a pedido da docente Ana Rita da Rocha Fernandes Nunes, de acordo com o n.º 1 do artigo 304.º da LTFP, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2024.
5 de setembro de 2024. - O Diretor, Fernando Manuel Freire da Silva Ramos.
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Aviso 20651/2024/2, de 18 de Setembro
- Corpo emitente: Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de São João do Estoril, Cascais
- Fonte: Diário da República n.º 181/2024, Série II de 2024-09-18
- Data: 2024-09-18
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas da docente Ana Rita da Rocha Fernandes Nunes.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5900148.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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