Aviso (extrato) 20648/2024/2, de 18 de Setembro
- Corpo emitente: Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
- Fonte: Diário da República n.º 181/2024, Série II de 2024-09-18
- Data: 2024-09-18
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, foi designada, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de chefe da Divisão de Recrutamento e Mobilidade (DRM) da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, a técnica superior Ana Patrícia Mariano Godinho, com efeitos a 01 de setembro de 2024.
10 de setembro de 2024. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.
318103405
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5900134.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
Aviso
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