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Despacho 10971-B/2024, de 17 de Setembro

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Sumário

Procede à identificação dos grupos de recrutamento deficitários e das escolas carenciadas, para o ano letivo de 2024-2025, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.

Texto do documento

Despacho 10971-B/2024



O Decreto-Lei 51/2024, de 28 de agosto, estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem.

De entre as medidas aprovadas, preveem-se medidas aplicáveis, especificamente, a grupos de recrutamento deficitários e a escolas carenciadas, definidos no n.º 1 do artigo 3.º daquele diploma e a identificar através de despacho do membro do Governo responsável pela área da educação, ciência e inovação, nos termos do n.º 2 no mesmo artigo.

A identificação, em concreto, dos grupos de recrutamento deficitários e das escolas carenciadas deverá ter por fundamento os objetivos a atingir pelo referido diploma, em particular a resolução da reiterada dificuldade de recrutamento de docentes em determinadas regiões do País e para alguns grupos de recrutamento, a qual põe em causa o direito fundamental à educação.

Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 51/2024, de 28 de agosto, determina-se o seguinte:

1 - Os grupos de recrutamento deficitários, no ano letivo de 2024-2025, constam do anexo i ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - As escolas carenciadas, no ano letivo de 2024-2025, constam do anexo ii ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - Os grupos de recrutamento deficitários e as escolas carenciadas identificados no presente despacho são disponibilizadas no sítio eletrónico da Direção-Geral da Administração Escolar.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

16 de setembro de 2024. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1)

Grupos de recrutamento deficitários

100 - Educação Pré-Escolar

110 - 1.º Ciclo do ensino Básico

120 - Inglês

200 - Português e Estudos Sociais/História

210 - Português e Francês

220 - Português e Inglês

230 - Matemática e Ciências da Natureza

240 - Educação Visual e Tecnológica

250 - Educação Musical

260 - Educação Física

290 - Educação Moral e Religiosa

300 - Português

310 - Latim e Grego

320 - Francês

330 - Inglês

340 - Alemão

350 - Espanhol

360 - Língua Gestual Portuguesa

400 - História

410 - Filosofia

420 - Geografia

430 - Economia e Contabilidade

500 - Matemática

510 - Física e Química

520 - Biologia e Geologia

530 - Educação Tecnológica

540 - Eletrotecnia

550 - Informática

600 - Artes Visuais

610 - Música

620 - Educação Física

910 - Educação Especial 1

920 - Educação Especial 2

930 - Educação Especial 3

ANEXO II

(a que se refere o n.º 2)

Escolas carenciadas

QZP

Concelho

Código e designação de Agrupamento de Escola/Escola não agrupada

02

Viana do Castelo

150083 - AE da Abelheira, Viana do Castelo

03

Arcos de Valdevez

152584 - AE de Valdevez, Arcos de Valdevez

04

Vila Verde

150897 - AE de Prado, Vila Verde

05

Esposende

150850 - AE António Correia de Oliveira, Esposende

06

Braga

151713 - AE de Mosteiro e Cávado, Braga

07

Guimarães

151038 - AE D. Afonso Henriques, Guimarães

07

Guimarães

151040 - AE de Pevidém, Guimarães

07

Guimarães

151063 - AE Gil Vicente, Guimarães

07

Vizela

100377 - AE de S. Bento, Vizela

09

Gondomar

150009 - AE n.º 3 de Rio Tinto, Gondomar

09

Maia

152961 - AE de Águas Santas, Maia

09

Matosinhos

150757 - AE de Perafita, Matosinhos

09

Matosinhos

151610 - AE Abel Salazar, Matosinhos

09

Matosinhos

152110 - AE Irmãos Passos, Matosinhos

09

Paredes

151452 - AE Daniel Faria, Paredes

09

Porto

152160 - AE Pêro Vaz de Caminha, Porto

09

Porto

152183 - AE Carolina Michaelis, Porto

09

Porto

152195 - AE Manoel de Oliveira, Porto

09

Porto

153000 - AE Alexandre Herculano, Porto

09

Póvoa de Varzim

152274 - AE Campo Aberto, Póvoa de Varzim

09

Vila Nova de Gaia

151427 - AE Sophia de Mello Breyner, Vila Nova de Gaia

09

Vila Nova de Gaia

152456 - AE de Valadares, Vila Nova de Gaia

09

Vila Nova de Gaia

153011 - AE Gaia Nascente, Vila Nova de Gaia

10

Felgueiras

151439 - AE de Airães, Felgueiras

10

Felgueiras

401687 - Escola Secundária de Felgueiras

10

Lousada

151464 - AE de Lousada Este

10

Lousada

151518 - AE de Lousada

10

Paços de Ferreira

151117 - AE de Paços de Ferreira

10

Paços de Ferreira

403374 - Escola Secundária de Paços de Ferreira

11

Baião

150204 - AE de Eiriz, Baião

11

Marco de Canaveses

150824 - AE de Alpendorada, Marco de Canaveses

13

Mirandela

152997 - AE de Mirandela

14

Bragança

151816 - AE Emídio Garcia, Bragança

15

Ribeira de Pena

152791 - AE de Ribeira de Pena

15

Vila Real

401079 - Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Vila Real

16

Freixo de Espada à Cinta

151208 - AE Guerra Junqueiro, Freixo de Espada à Cinta

17

Mogadouro

151191 - AE de Mogadouro

18

Mesão Frio

152742 - AE Professor António da Natividade, Mesão Frio

19

Sernancelhe

151920 - AE Padre João Rodrigues, Sernancelhe

20

Arouca

151622 - AE de Escariz, Arouca

20

Arouca

151634 - AE de Arouca

20

Castelo de Paiva

151312 - AE de Castelo de Paiva

20

Castelo de Paiva

151646 - AE de Couto Mineiro do Pejão, Castelo de Paiva

20

Espinho

151361 - AE Dr. Manuel Laranjeira, Espinho

20

Santa Maria da Feira

151282 - AE de Argoncilhe, Santa Maria da Feira

20

Santa Maria da Feira

151660 - AE de Santa Maria da Feira

20

Vale de Cambra

151701 - AE de Búzio, Vale de Cambra

21

São Pedro do Sul

161780 - AE de São Pedro do Sul

22

Viseu

161860 - AE Infante D. Henrique, Repeses, Viseu

23

Sever do Vouga

161068 - AE de Sever do Vouga

24

Águeda

161962 - AE Águeda Sul

27

Coimbra

161251 - AE Coimbra Sul

27

Coimbra

161263 - AE Rainha Santa Isabel, Pedrulha, Coimbra

27

Coimbra

161305 - AE Eugénio de Castro, Coimbra

27

Coimbra

161329 - AE Martim de Freitas, Coimbra

27

Coimbra

161974 - AE Coimbra Centro

27

Coimbra

400257 - Escola Secundária Infanta D. Maria, Coimbra

27

Miranda do Corvo

161410 - AE de Miranda do Corvo

28

Góis

160192 - AE de Góis

29

Leiria

160325 - AE de Colmeias, Leiria

29

Leiria

161639 - AE D. Dinis, Leiria

30

Ansião

160829 - AE de Ansião

30

Castanheira de Pêra

160544 - AE Dr. Bissaya Barreto, Castanheira de Pera

30

Figueiró dos Vinhos

160623 - AE de Figueiró dos Vinhos

32

Gouveia

161597 - AE de Gouveia

32

Seia

161937 - AE Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia

33

Almeida

161500 - AE de Almeida

34

Covilhã

161159 - AE Pêro da Covilhã, Covilhã

35

Sertã

161226 - AE de Sertã

36

Vila Velha de Ródão

160787 - AE de Vila Velha de Ródão

37

Tomar

172479 - AE Templários, Tomar

37

Torres Novas

172340 - AE Artur Gonçalves, Torres Novas

39

Alcobaça

172480 - AE de Cister de Alcobaça, Alcobaça

39

Caldas da Rainha

172170 - AE Raul Proença, Caldas da Rainha

40

Alenquer

170598 - AE Damião de Goes, Alenquer

40

Azambuja

170537 - AE da Azambuja

40

Santarém

170562 - AE Sá da Bandeira, Santarém

40

Santarém

170653 - AE Dr. Ginestal Machado, Santarém

41

Cadaval

170549 - AE do Cadaval

41

Lourinhã

121381 - AE D. Lourenço Vicente, Lourinhã

42

Mafra

121423 - AE da Venda do Pinheiro, Mafra

42

Mafra

171499 - AE Professor Armando de Lucena, Mafra

42

Mafra

171505 - AE de Mafra

42

Sobral de Monte Agraço

172364 - AE Joaquim Inácio da Cruz Sobral, Sobral de Monte Agraço

42

Torres Vedras

170987 - AE Padre Vítor Melícias, Torres Vedras

44

Benavente

170458 - AE de Benavente

44

Salvaterra de Magos

170665 - AE de Salvaterra de Magos

45

Amadora

170161 - AE de Alfornelos, Amadora

45

Amadora

170264 - AE Almeida Garrett, Amadora

45

Amadora

170719 - AE José Cardoso Pires, Amadora

45

Amadora

170744 - AE Pioneiros da Aviação Portuguesa, Amadora

45

Amadora

171232 - AE Cardoso Lopes, Amadora

45

Amadora

171244 - AE Miguel Torga, Amadora

45

Amadora

171451 - AE Amadora Oeste

45

Amadora

171463 - AE Fernando Namora, Amadora

45

Amadora

172182 - AE Dr. Azevedo Neves, Amadora

45

Amadora

172303 - AE Mães d’Água, Amadora

45

Amadora

172431 - AE D. João V, Amadora

45

Cascais

170732 - AE de Cascais

45

Cascais

170756 - AE de Alcabideche, Cascais

45

Cascais

170768 - AE Matilde Rosa Araújo, Cascais

45

Cascais

172250 - AE de Carcavelos, Cascais

45

Cascais

172273 - AE de Alvide, Cascais

45

Cascais

172443 - AE da Cidadela, Cascais

45

Lisboa

170150 - AE Padre Bartolomeu de Gusmão, Lisboa

45

Lisboa

171098 - AE Vergílio Ferreira, Lisboa

45

Lisboa

171190 - AE Fernando Pessoa, Lisboa

45

Lisboa

171396 - AE Luís António Verney, Lisboa

45

Lisboa

171402 - AE do Bairro Padre Cruz, Lisboa

45

Lisboa

171700 - AE das Laranjeiras, Lisboa

45

Lisboa

171712 - AE de Santa Maria dos Olivais, Lisboa

45

Lisboa

171773 - AE de Benfica, Lisboa

45

Lisboa

171797 - AE Pintor Almada Negreiros, Lisboa

45

Lisboa

171955 - AE Nuno Gonçalves, Lisboa

45

Lisboa

400348 - Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, Lisboa

45

Lisboa

401778 - Escola Secundária Fonseca Benevides, Lisboa

45

Lisboa

404172 - Escola Artística António Arroio, Lisboa

45

Lisboa

404240 - Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa

45

Lisboa

404408 - Escola Secundária Rainha Dona Amélia, Lisboa

45

Loures

171116 - AE de Camarate - D. Nuno Álvares Pereira, Loures

45

Loures

171128 - AE 4 de Outubro, Loures

45

Loures

171141 - AE de Portela e Moscavide, Loures

45

Loures

172030 - AE João Villaret, Loures

45

Loures

172042 - AE General Humberto Delgado, Loures

45

Loures

172054 - AE José Afonso, Loures

45

Loures

172078 - AE de Santa Iria de Azoia, Loures

45

Loures

172080 - AE de São João da Talha, Loures

45

Loures

172091 - AE Eduardo Gageiro, Loures

45

Loures

172108 - AE Maria Keil, Loures

45

Odivelas

171840 - AE Vasco Santana, Odivelas

45

Odivelas

171920 - AE de Caneças, Odivelas

45

Odivelas

404019 - Escola Profissional Agrícola D. Dinis - Paiã, Odivelas

45

Oeiras

171475 - AE São Bruno, Oeiras

45

Oeiras

171803 - AE de Carnaxide - Portela, Oeiras

45

Oeiras

171979 - AE Conde de Oeiras, Oeiras

45

Oeiras

171980 - AE de São Julião da Barra, Oeiras

45

Sintra

170185 - AE D. João II, Sintra

45

Sintra

171219 - AE Aqua Alba, Agualva, Sintra

45

Sintra

171530 - AE de Mem Martins, Sintra

45

Sintra

171578 - AE Alfredo da Silva, Sintra

45

Sintra

171580 - AE Lapiás, Sintra

45

Sintra

171591 - AE do Algueirão, Sintra

45

Sintra

171608 - AE Agualva Mira Sintra, Sintra

45

Sintra

171888 - AE Professor Agostinho da Silva, Sintra

45

Sintra

172133 - AE Escultor Francisco dos Santos, Sintra

45

Sintra

172236 - AE de Massamá, Sintra

45

Sintra

172455 -AE Monte da Lua, Sintra

45

Sintra

172467 - AE D. Maria II, Sintra

45

Vila Franca de Xira

170070 - AE do Bom Sucesso, Vila Franca de Xira

45

Vila Franca de Xira

170781 - AE Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira

45

Vila Franca de Xira

170793 - AE de Alhandra, Sobralinho e São João dos Montes, Vila Franca de Xira

45

Vila Franca de Xira

170800 - AE de Vialonga, Vila Franca de Xira

45

Vila Franca de Xira

171864 - AE do Forte da Casa, Vila Franca de Xira

46

Almada

170951 - AE Romeu Correia, Almada

46

Almada

172194 - AE Daniel Sampaio, Almada

46

Barreiro

120340 - AE de Santo André, Barreiro

46

Moita

170902 - AE de Baixa da Banheira, Vale da Amoreira, Moita

46

Moita

171220 - Mouzinho da Silveira, Moita

46

Moita

171311 - AE da Moita

46

Montijo

171670 - AE do Montijo

46

Montijo

172418 - AE Poeta Joaquim Serra, Montijo

46

Montijo

401948 - Escola Secundária Jorge Peixinho, Montijo

46

Palmela

403222 - Escola Secundária de Pinhal Novo, Palmela

46

Seixal

400786 - Escola Secundária Alfredo dos Reis Silveira, Cavadas, Seixal

46

Sesimbra

170823 - AE Michel Giacometti, Sesimbra

46

Sesimbra

170914 - AE de Sampaio, Sesimbra

46

Sesimbra

171062 - AE Navegador Rodrigues Soromenho, Sesimbra

46

Setúbal

171025 - AE Sebastião da Gama, Setúbal

46

Setúbal

171037 - AE Ordem de Santiago, Setúbal

46

Setúbal

171049 - AE de Azeitão, Setúbal

46

Setúbal

171256 - AE Luísa Todi, Setúbal

46

Setúbal

401018 - Escola Secundária du Bocage, Setúbal

47

Marvão

135641 - AE de Marvão

47

Portalegre

135320 - AE José Régio, Portalegre

48

Avis

135203 - AE de Avis

48

Mora

135150 - AE de Mora

48

Ponte de Sor

135653 - AE de Ponte de Sor

49

Elvas

130280 - AE n.º 2 de Elvas

49

Elvas

135240 - AE n.º 1 de Elvas

50

Borba

135136 - AE de Borba

50

Estremoz

402643 - Escola Secundária Rainha Santa Isabel, Estremoz

51

Montemor-o-Novo

135586 - AE de Montemor-o-Novo

52

Évora

135537 - AE Manuel Ferreira Patrício, Évora

52

Évora

135549 - AE Gabriel Pereira, Évora

52

Évora

135550 - AE Severim de Faria, Évora

52

Évora

135562 - AE André de Gouveia, Évora

53

Redondo

135598 - AE de Redondo

53

Reguengos de Monsaraz

135604 - AE de Reguengos de Monsaraz

54

Grândola

130308 - AE de Grândola

54

Santiago do Cacém

135355 - AE Prof. Arménio Lança, Santiago do Cacém

54

Santiago do Cacém

135446 - AE de Cercal do Alentejo, Santiago do Cacém

54

Santiago do Cacém

135501 - AE de Santiago do Cacém

54

Santiago do Cacém

135513 - AE de Santo André, Santiago do Cacém

54

Sines

403192 - Escola Secundária Poeta Al Berto, Sines

55

Alvito

130000 - AE de Alvito

55

Beja

135021 - AE n.º 1 de Beja

55

Cuba

135045 - AE de Cuba

55

Ferreira do Alentejo

130242 - AE de Ferreira do Alentejo

55

Vidigueira

135112 - AE de Vidigueira

56

Moura

135057 - AE de Professor Francisco Honrado Pereira, Amareleja, Moura

56

Serpa

135094 - AE n.º 1 de Serpa

56

Serpa

135100 - AE n.º 2 de Serpa

57

Odemira

135069 - AE de São Teotónio, Odemira

57

Odemira

135070 - AE de Colos, Odemira

57

Odemira

135434 - AE de Odemira

57

Ourique

135392 - AE de Ourique

58

Almodôvar

130229 - AE de Almodôvar

58

Castro Verde

135033 - AE de Castro Verde

58

Mértola

135616 - AE de Mértola

59

Aljezur

145051 - AE Professora Piedade Matoso, Aljezur

59

Vila do Bispo

145282 - AE de Vila do Bispo

60

Portimão

145464 - AE Manuel Teixeira Gomes, Portimão

60

Portimão

145476 - AE Poeta António Aleixo, Portimão

60

Portimão

145488 - AE Eng. Nuno Mergulhão, Portimão

60

Portimão

145490 - AE Júdice Fialho, Portimão

60

Silves

145269 - AE Silves Sul

60

Silves

145555 - AE de Silves

61

Albufeira

145014 - AE de Albufeira Poente, Albufeira

61

Albufeira

145026 - AE de Ferreiras, Albufeira

61

Albufeira

145385 - AE de Albufeira

61

Loulé

145178 - AE Eng. Duarte Pacheco, Loulé

61

Loulé

145439 - AE D. Dinis, Loulé

61

Loulé

145440 - AE Padre João Coelho Cabanita, Loulé

62

Faro

145087 - AE D. Afonso III, Faro

62

Faro

145397 - AE Tomás Cabreira, Faro

62

Faro

145567 - AE Pinheiro e Rosa, Faro

62

Olhão

145191 - AE Professor Paula Nogueira, Olhão

62

Olhão

145221 - AE João da Rosa, Olhão

62

Olhão

145452 - AE Dr. Alberto Iria, Olhão

62

Olhão

145543 - AE Dr. Francisco Fernandes Lopes, Olhão

63

Alcoutim

145520 - AE de Alcoutim

63

Tavira

145312 - AE Dr. Jorge Augusto Correia, Tavira

63

Vila Real de Santo António

145348 - AE de Vila Real de Santo António

63

Vila Real de Santo António

145518 - AE D. José I, Vila Real de Santo António



318129545

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5899631.dre.pdf .

Ligações deste documento

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    Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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