Designa Pedro Miguel Marques Rainho como adjunto do Gabinete do Ministro da Presidência.

Despacho 10897/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como adjunto do meu Gabinete, o mestre Pedro Miguel Marques Rainho, com efeitos a 1 de setembro de 2024.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

10 de setembro de 2024. ― O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Nota curricular

Nome: Pedro Miguel Marques Rainho.

Data e local de nascimento: 22 de junho de 1995, Oliveira do Bairro, Aveiro.

Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2017);

Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2021).

Experiência profissional:

Especialista em migrações no Sistema de Segurança Interna, na Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (2023);

Assessor da Direção Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (2021);

Responsável pela coordenação nacional de vários temas na área da documentação de estrangeiros (2022);

Representante do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para o acompanhamento e definição da reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras (2022);

Inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (2019);

Advogado estagiário (2018);

Louvor 341/2023, de 4 de setembro, publicado no Diário da República, pelos serviços prestados na Direção Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

318106354

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.