Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, na categoria de assistente operacional (área de atividade cantoneiro).

Aviso 20455/2024/2



Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo), na categoria de assistente Operacional (área de atividade cantoneiro)

1 - Nos termos do disposto na alª a), do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o n.º 1, do artº4 e artigo 9.º, ambos do Dec. Lei 209/2009, de 3/9, torna-se público, que após deliberação favorável do órgão executivo de 29/08/2024, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo) pelo prazo de 1 ano, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho, previsto no mapa de pessoal de 2024, a seguir referenciado: Categoria - 1 posto de trabalho de Assistente Operacional na área de atividade de cantoneiro, a afetar aos serviços de limpeza da freguesia de Santiago da Guarda;

2 - Fundamento para a contratação - Alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação;

3 - Nível Habilitacional exigido - escolaridade obrigatória a aferir de acordo com a data de nascimento do candidato e curso de formação profissional na área de atividade para o qual é aberto concurso, podendo ser substituído por experiência profissional (comprovada) na área, num mínimo de dois anos;

4 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis a contar da publicação do aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt.

5 - Caracterização do posto de trabalho: Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional.

Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o presente aviso será publicitado, por extrato, na 2.ª série do Diário da República e na página eletrónica da Freguesia de Santiago da Guarda. Na íntegra nas instalações da Freguesia e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

9 de setembro de 2024. - O Presidente da Junta, David Manuel Baptista Rodrigues.

318099819

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):