Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 04 de setembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 229/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Edivalda de Souza Feliciano Cachoeira | 09/05/1982 |
Michell Augusto Carvalho Kzan | 01/08/1994 |
Samuel de Oliveira Gomes | 25/09/2001 |
Gilson Nascimento Lima | 18/10/1989 |
Caike Xavier do Nascimento | 07/08/2001 |
Igor Donato Dias Santos | 29/10/1997 |
Gerailton do Nascimento Lima | 22/03/1981 |
Karina dos Santos Luccas | 08/06/1989 |
Cristiane Pereira da Costa da Câmara | 13/08/1976 |
William Ribeiro de Nazareth | 04/08/1992 |
Pamela Cristina de Fontes Ferreira | 03/03/1992 |
Heitor Erico dos Santos Silva | 29/07/1987 |
Gilberto Henrique | 21/01/1983 |
João Petrucio da Silva Junior | 23/12/1974 |
Lucicleide dos Santos Sousa | 31/03/1983 |
Elisa Cristina Pereira dos Santos | 20/06/1997 |
Renato Nonato Cavalcante | 24/09/1996 |
Iara Carvalho | 01/01/1981 |
Cheila Ferreira de Souza Nogueira de Barros | 16/10/1980 |
Marlucia dos Reis | 30/05/1990 |
Gabriella Rodrigues de Carvalho | 09/08/1994 |
Uanderson Almeida Lima | 19/10/1994 |
Leonardo de Oliveira Machado | 11/09/1998 |
Patrick da Silva Dutra | 28/07/1996 |
Katia Regina Moisés Botto | 01/09/1964 |
Sebastião Rodrigues de Lima Júnior | 07/11/1976 |
Francisco Miguel de Oliveira Lima | 25/07/2004 |
Pedro Sampaio Nascimento | 19/12/1982 |
Clenio de Campos Calado Junior | 29/01/1985 |
Heliza Fernandes Monteiro | 26/08/2003 |
9 de setembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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