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Despacho (extrato) 10784/2024, de 13 de Setembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10784/2024



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 04 de setembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 228/2024

Nome

Data de nascimento

Abraao Dias Pontes

14/08/1978

Airton Charles Pereira Prado

07/03/1986

Ana Beatriz Restum de Macedo Rocha

27/05/1966

Daianne Castelo de Almeida

05/07/1985

Denny Rodrigues Galvão

20/05/1982

Eduardo Jose da Silva

01/10/1983

Elton José de Paula Santos

03/03/1996

Filipy Costa do Rego

21/03/1989

Guilherme Gonçalves de Sa Ferreira

12/06/2005

John Ewerton Morais da Costa

14/01/1989

Juliane Bauer Anselmo Machado

04/03/1998

Klemmer Monteiro

26/09/1969

Klisleide Maria de Andrade Oliveira

24/07/1992

Leticia Theodoro Guerhardt

03/01/1985

Lucas Elói Buarque Lopes

13/04/1994

Luciana Paiva Campos de Melo

03/08/1985

Luis Gustavo Moura da Cunha

08/12/1994

Luiza Helena Nilda Leal de Souza

13/12/1995

Luiza Nunes de Oliveira

10/08/2001

Mishellyne da Silva Tomaz

01/06/1986

Nubia Aurora Suhet

04/01/1978

Pedro Henrique Cabral Dias

31/03/1997

Ramiro da Silva Cardoso

20/05/1987

Rodrigo Orlandin Silveira

05/08/1983

Salomao Divino Mota de Souza

22/11/1970

Samya Lua Alves Veloso Araujo

19/06/1989

Shelrethy Lemos Martins do Rego

04/08/1986

Victor Luiz de Andrade

01/07/1998

Washington Luiz Camilo Lima

30/03/1983

Wilian Fabe Pereira

09/02/1984



9 de setembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318102255

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5894641.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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