Alteração nas colocações de juízes de direito em regime de estágio do 38.º curso de ­formação de magistrados judiciais.

Despacho 10683/2024



Com referência aos juízes de direito em regime de estágio provenientes do 38.º curso de formação de magistrados judiciais, foi:

Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 10 de julho de 2024, a Juíza de Direito em regime de estágio Maria Beatriz Mendes Reis Nunes, transferida do local de estágio que se encontrava a exercer funções, para o Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra - Juízos Locais Cíveis e Criminais de Coimbra;

Por despacho da Vogal, de turno, em substituição do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 02 de agosto de 2024, autorizada a intervenção jurisdicional dos Juízes de Direito em regime de estágio, abaixo indicados, nas comarcas e juízos, a seguir a cada um indicados, com efeitos a 02 de setembro de 2024:

Catarina Amoroso Salvador - Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal - Juízo de Comércio de Setúbal e Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo de Família e Menores e Juízo de Instrução Criminal do Seixal;

Márcio Manuel Cavaleiro da Quadrada - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo de Instrução Criminal da Amadora;

Mariana Abreu Barreiro - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo de Comércio do Barreiro;

Miguel Nuno de Oliveira Cabral Pereira de Sousa - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo do Comércio e Juízo de Família e Menores de Sintra e Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízo de Instrução Criminal de Loures;

Renata Filipa dos Santos Romão Nunes Simões - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo de Comércio de Sintra e Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Tribunal de Execução de Penas de Lisboa;

Rui Manuel Zilhão Fernandes - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo de Comércio e Tribunal de Execução de Penas de Lisboa.

Para os Juízes de Direito em regime de estágio que alteram a comarca de colocação, tomada de posse imediata perante os respetivos Juízes Presidentes dos Tribunais Judiciais das Comarcas.

5 de setembro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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