Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 20003/2024/2



Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de assistente operacional

1 - Nos termos e para efeitos previstos no artigo 33.º do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Campanhã na sua reunião de 23 de janeiro de 2024 e Despacho 2/2024 de 24 de janeiro de 2024, do Senhor Presidente da Junta, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum, para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, para apoio ao funcionamento do auditório, do centro cultural das Areias e outros equipamentos/instalações da Freguesia, conforme mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Campanhã, aprovado na assembleia de freguesia em 28.12.2023, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Categoria (grau complexidade 1) e caracterização dos postos de trabalho - desempenho de funções inerentes à categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional, cujo conteúdo funcional consta do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal, nelas se compreendendo, nomeadamente, funções de natureza executiva, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e graus de complexidade varáveis, de forma a garantir o apoio indispensável dos respetivos serviços.

3 - Ao abrigo do disposto na Portaria 233/2022, de 09 setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da internet da Freguesia de Campanhã em www.campanha.net.

29 de agosto de 2024. - O Presidente da Junta, Paulo Ribeiro.

318070293

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.