Despacho 10489/2024
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, obtida a anuência do Instituto dos Registos e do Notariado, IP, autorizei, ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a consolidação da situação de mobilidade na categoria, com efeitos a 1 de agosto de 2024, da Técnica Superior Zélia Margarida Antunes Marques, passando a integrar posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça para 2024, sendo celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
29 de agosto de 2024. - A Secretária-Geral, Helena de Almeida Esteves.
318070999
Despacho 10489/2024, de 5 de Setembro
- Corpo emitente: Justiça - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 172/2024, Série II de 2024-09-05
- Data: 2024-09-05
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior de Zélia Margarida Antunes Marques, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5885178.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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