Designa, em regime de substituição, Ana Rita Ribeiro para o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

Despacho 10473/2024



Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular, quando se preveja que esta situação persista por mais de 60 dias;

Considerando que o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH) desta Secretaria-Geral se encontra vago, em virtude da suspensão da comissão de serviço da anterior titular, afigurando-se necessário e urgente proceder à designação de um dirigente daquela unidade orgânica, em regime de substituição, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;

Considerando que a licenciada Ana Rita Ribeiro, técnico superior do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, possui mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, evidencia competência técnica, aptidão, experiência profissional, formação e motivação adequadas ao perfil pretendido para o titular daquele cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho.

1 - Designo, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a licenciada Ana Rita Ribeiro para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de setembro de 2024.

30 de agosto de 2024. - O Secretário-Geral, Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues.

Nota curricular

Nome - Ana Rita Ribeiro.

Data de Nascimento - 24 de abril de 1989.

Habilitações académicas: Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos pela Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP).

Outra formação relevante:

Frequência de várias ações de formação, destacando-se as áreas de Gestão de Recursos Humanos (Regime de Proteção de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho (SIADAP), Tramitação do procedimento concursal de recrutamento, Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), Código do Procedimento Administrativo, GeRHuP, entre outras).

Experiência Profissional:

Desde 01 de março de 2022, tem vindo a desempenhar funções inerentes à categoria de que é titular, no Núcleo de Apoio Técnico (NAT) da Divisão de Gestão de Recursos

Humanos (DGRH), tendo como principais funções a elaboração de informações/pareceres de apoio à gestão em matéria de recursos humanos e produção de outros estudos e/ou documentação técnica em matéria de gestão dos recursos humanos.

Em novembro de 2017, iniciou funções de Técnica Superior na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na área do Núcleo de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, tendo como principais funções a análise dos processos resultantes de acidentes de trabalho e doenças profissionais, face ao regime jurídico e legislação complementar aplicável aos organismos da Administração Pública sem autonomia financeira ou receitas próprias, bem como o processamento das correspondentes despesas, o apoio técnico através da realização de estudos, emissão de pareceres e elaboração de relatórios.

Em abril de 2016, consolidou a mobilidade na carreira e categoria de Assistente Técnica, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

Em setembro de 2015 iniciou funções em regime de mobilidade, como assistente técnica, na área de Recursos Humanos, na Secção de Administração de Pessoal, Remunerações e Expediente. Na referida secção desempenhou várias tarefas, tendo como principais funções assegurar a execução de todos os procedimentos administrativos relacionados com o pessoal.

Em outubro de 2009 iniciou funções como assistente técnica, do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Massamá, onde desenvolveu várias tarefas inclusive área de Recursos Humanos.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.