Aviso 19736/2024/2
Regresso de Licença sem Remuneração
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da autorização de regresso de licença sem remuneração, concedida por deliberação da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Machede, na sua reunião de 24/07/2024, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Manuel Fernando Calado Manteigas, para o exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional (serviços gerais) com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional e ao nível 5 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2024.
6 de agosto de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Vitorino Piteira.
317995742
Aviso 19736/2024/2, de 3 de Setembro
- Corpo emitente: Freguesia de Nossa Senhora de Machede
- Fonte: Diário da República n.º 170/2024, Série II de 2024-09-03
- Data: 2024-09-03
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Divulga o regresso de licença sem remuneração do trabalhador Manuel Fernando Calado Manteigas.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5881878.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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