Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com um técnico superior (área de arquitetura) e um técnico superior (área de engenharia civil).

Aviso 19721/2024/2



Celebração de Contrato de trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em resultado do procedimento concursal aberto pelo Aviso 5588/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 14/03/2024, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com as seguintes trabalhadoras:

Sandra Raquel Martins Rego, Técnico Superior (área funcional de Arquitetura - Referência B) - 1.ª Posição, nível 16 da Tabela Remuneratória Única, com início a 5 de agosto de 2024.

Catarina Puig Fernandes, Técnica Superior (área funcional de Engenharia Civil - Referência C) - 1.ª Posição, nível 16 da Tabela Remuneratória Única, com início a 1 de agosto de 2024.

Conforme o disposto no artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, os contratos ficam sujeitos a período experimental.

16 de agosto de 2024. - O Presidente da Câmara, Vítor Costa, Prof. Doutor.

318051022

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.