Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 14 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 214/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Amara Lucia Veloso da Silva | 13/02/1964 |
Andressa Braga Ferreira | 10/06/1986 |
Bernardino Barbosa Silva | 15/09/1995 |
Cintia Rodrigues da Silva | 11/09/1987 |
Daniel Feitosa Santana | 30/06/1988 |
Fernando Eduardo de Oliveira | 04/01/1982 |
Frederic Ueslei Neves da Silva | 27/07/1979 |
Gildo de Sousa Farias Junior | 21/04/1987 |
Gilmar Pereira de Souza | 27/03/1990 |
Giselle Nunes dos Santos da Cunha | 03/02/1983 |
Icaro Vinicius Silva Bastos | 18/04/1992 |
Isabelle Cristine de Sa Macedo Leite | 01/07/1989 |
Isac dos Santos Silva | 31/03/1980 |
Jose Daniel dos Santos | 22/04/1992 |
Kelly Cristina Novaes da Silva | 03/08/1974 |
Lara Veras Rolim | 22/08/1995 |
Marcos Antonio Barroso Moreira Junior | 29/08/1994 |
Mauro da Silva Leme | 04/01/1991 |
Paola Hortala Nogueira | 31/08/1991 |
Pedro Jonas Brito da Cruz | 16/02/1994 |
Pedro Mesquita Lima | 07/11/1999 |
Railto Barbosa da Silva Santos | 23/03/1994 |
Renan Poss Moreira | 31/01/1997 |
Samara Tânia da Silva | 21/02/1990 |
Talita Correia dos Santos | 30/08/1996 |
Tania dos Santos do Nascimento | 17/01/2001 |
Tiago Alexsander Ferreira | 30/01/1981 |
Victória Oliveira Pinto | 18/07/1998 |
William Alves Barbosa | 26/07/1994 |
William Andrade de Sales Teixeira | 16/01/1978 |
20 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
318059431
