Designa para o Conselho Consultivo das Fundações José Manuel Cardoso da Costa, que preside, Isabel Mota e Carlos Monjardino.

Despacho 10213/2024



Nos termos do disposto no artigo 13.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada em anexo à Lei 24/2012, de 9 de julho, alterada pela Lei 67/2021, de 25 de agosto, o Conselho Consultivo das Fundações é composto por cinco membros.

Dos cinco membros do Conselho Consultivo das Fundações, três são designados pelo Primeiro-Ministro de entre personalidades de reconhecido mérito propostas por associações representativas das Fundações, competência delegada no Ministro da Presidência através do Despacho 8135/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 23 de julho de 2024.

Tendo os membros terminado o seu mandato, cumpre proceder à designação de novos membros.

Assim, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 13.º da Lei-Quadro das Fundações e no n.º 2 do Despacho 8135/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 23 de julho de 2024, e ouvido o Centro Português de Fundações, determino o seguinte:

1 - Designo para o Conselho Consultivo das Fundações, por um mandato de cinco anos, José Manuel Cardoso da Costa, que preside, Isabel Mota e Carlos Monjardino, personalidades de reconhecido mérito, cujos currículos académicos e profissionais constam em anexo ao presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

23 de agosto de 2024. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Currículos

José Manuel Cardoso da Costa

Licenciado em Direito (1960), com Licenciatura Complementar em Ciências Político-Económicas (Mestrado/1963) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Assistente, investigador e, por último, professor catedrático convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde ensinou e investigou ininterruptamente, desde o termo da licenciatura, e até ao limite de idade para a aposentação, nos domínios do Direito Constitucional, do Direito Fiscal e do Direito Internacional Público. Ensinou ainda noutras instituições, nomeadamente na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica, logo no seu início.

É Doutor Honoris Causa em Direito pela Universidade de Tübingen (Alemanha, 1994).

Exerceu funções no Centro de Estudos Fiscais do Ministério das Finanças, de que foi membro (1973-1975), bem como a atividade de jurisconsulto.

É autor de múltiplas publicações nas áreas de sua especialidade.

Vogal da Comissão Constitucional (1981-1983), por designação da Assembleia da República, veio a ser, depois, Juiz do Tribunal Constitucional (1983 a 2003) e seu presidente (de 1989 a 2003).

Foi membro efetivo português da "Comissão para a Democracia pelo Direito" (Comissão de Veneza) do Conselho da Europa (2003-2007) e é atualmente (desde 2011), membro do Conselho Superior da Magistratura, designado pelo Presidente da República.

É presidente da "Associação Portuguesa de Direito Constitucional", e foi vice-presidente do Comité Executivo da "Associação Internacional de Direito Constitucional" (IACL-AIDC), de que é presidente honorário.

Membro da Associação Fiscal Portuguesa e do seu Conselho Científico.

Foi fundador e é membro do Centro de Estudos de Bioética (Coimbra).

Preside atualmente ao Conselho de Curadores da Fundação Bissaya Barreto e ao Conselho Geral da Fundação Inês de Castro, ambas de Coimbra, bem como ao Conselho de Ética da Fundação Champalimaud.

Isabel Mota

Em 1996, entrou na Fundação Calouste Gulbenkian, para criar e dirigir um novo Serviço de Orçamento, Planeamento e Controlo. Em 1999 passou a integrar o conselho de administração, no qual teve responsabilidades nos domínios dos Recursos Humanos, dos Serviços Centrais, da Saúde, do Desenvolvimento Humano, dos Oceanos, das Cidades e das Parcerias para o Desenvolvimento (PALOP e Timor). Mais tarde assumiu responsabilidades na área cultural, quer na Delegação em França, quer no Programa Distância e Proximidade.

Em 2017 foi eleita presidente do conselho de administração, cargo que ocupou até maio de 2022, assumindo uma agenda com foco em três compromissos: com o futuro, com os mais vulneráveis e com a importância da cultura.

Licenciada em Finanças pela Universidade de Lisboa (1973), foi monitora e assistente no Instituto Superior de Economia (1973-1975); subdiretora no Gabinete para a Cooperação Económica Externa do Ministério das Finanças de 1978 a 1986 e Conselheira na Representação Permanente de Portugal em Bruxelas, em 1986.

De 1987 a 1995, foi Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional nos XI e XII Governos Constitucionais, responsável designadamente pelas negociações com a União Europeia dos Fundos Estruturais e de Coesão para Portugal.

Em 1996, iniciou as funções na Fundação Calouste Gulbenkian até maio de 2022. Entre 1999 e 2016, foi administradora da Partex Holding, B. V., e presidente do Conselho de Supervisão da Partex Holding, B. V. (2017-2019).

Foi administradora do Instituto para a Formação de Executivos da Universidade Nova de Lisboa, em 1997, e membro do Conselho Geral da Telecel Vodafone (2001-2003). Membro do Júri do Prémio Jacques Delors.

Foi membro não executivo do conselho de administração do Banco Santander-Totta, entre 2015 e 2022.

Foi conselheira do Comité Económico e Social (2010-2016).

É vogal do Conselho das Ordens Honoríficas Portuguesas (desde 2011).

Integra o Conselho Superior da Universidade Católica (desde 2022).

Membro do European Council on Foreign Relations.

Membro do Conselho de Toponímia da Cidade de Lisboa (desde 2021).

Membro do Conselho de Remunerações do Grupo Impresa (desde 2023).

Membro do Júri do Prémio Carreira da Universidade Católica (desde 2022).

Membro do Júri dos Prémios Caixa Social, da Caixa Geral de Depósitos (desde 2024).

Membro do Conselho Consultivo da Plataforma para o Crescimento Sustentável (vice-presidente).

Recebeu o Prémio Dona Antónia Ferreira para Mulher Empresária, em 1995.

Foi agraciada com a Medalha de Serviços Distintos, grau ouro, do Ministério da Saúde.

Foi distinguida com o Grau de Cavaleiro de Legião de Honra da República Francesa.

Foi distinguida com os graus de Grande Oficial e Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.

Foi condecorada com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo.

Carlos Monjardino

Estudou em Londres, na London School of Foreign Trade e na University of London ("HND Business Studies"), e em Paris ("Certificat de Technique Bancaire").

Doutor Honoris Causa pela Universidade da Ásia Oriental (Macau).

Agraciado com o grau de Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, por S. Ex.ª o Presidente da República Portuguesa em 2003.

Condecorado com o grau de Oficial da Ordem Nacional da Legião de Honra, por S. Ex.ª o Presidente da República Francesa em 2005.

Nomeado Embaixador de Boa Vontade do Povo Timorense pelo Ministro de Estado, dos Negócios Estrangeiros e Cooperação - Governo da República Democrática de Timor-Leste - 2006.

Condecorado com a Medalha de Mérito pelo Presidente da República de Timor-Leste, Dr. Taur Matan Ruak - 2017.

Condecorado por Sua Majestade o Imperador do Japão com a Ordem do Sol Nascente, Raio de Ouro com Faixa em novembro de 2023.

Presidente do conselho de administração da Fundação Oriente (desde março de 1988).

Ocupa igualmente cargos noutras entidades, nomeadamente, STDP - Sociedade Transnacional de Desenvolvimento de Participações, SGPS, S. A. (presidente do conselho de administração), REGIS HOTÉIS, Actividades Turísticas e Imobiliárias, S. A. (presidente da Mesa da Assembleia-Geral), Centro Português de Fundações (presidente da Mesa da Assembleia-Geral), Fundação Monjardino (fundador; presidente do conselho de administração), Fundação Stanley Ho (presidente do conselho de administração), Fundação Professor Francisco Pulido Valente (membro fundador; presidente do Conselho Fiscal), Fundação Mário Soares (vice-presidente do conselho de administração), Fundação Liga (membro fundador; membro do Conselho de Curadores), Fundação para a Saúde-SNS (membro do Conselho Geral, ex-presidente do Conselho de Curadores), UN GLOBAL Compact Network Portugal (membro fundador e presidente do Conselho Superior de Honra da Aliança ODS), Academia Internacional de Cultura Portuguesa (Académico de Número), Academia Portuguesa da História (Académico Honorário), Academia de Marinha (Académico, Membro Efetivo da Classe de Artes, Letras e Ciências), Instituto Português de Relações Internacionais (membro do Conselho Geral; membro do Conselho Fiscal), Liga Portuguesa dos Direitos Humanos - CIVITAS (presidente do Conselho de Fiscalização, ex-presidente da Direção), CADIN - Centro de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (Membro do Conselho de Curadores), Associação Crescer Ser (presidente da Mesa da Assembleia Geral), APGES - Plataforma Global para a Educação Superior nas Emergências (presidente da Mesa da Assembleia Geral), Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa (sócio honorário) e Fondation Universités de Paris - Résidence André de Gouveia (FUPRAG), Paris (membro do conselho de administração).

Exerceu ainda os seguintes cargos:

Banco Português do Atlântico, Lisboa, diretor-adjunto (1966-1974);

Banque Franco-Portugaise, Paris, diretor-geral, administrador (1976-1981) e vice-presidente do Aufsichtsrate do Lissabon Bank, Dusseldorf (1976-1978);

Société Bancaire De Paris, Paris vice-presidente diretor-geral (1981-1984) presidente diretor-geral (1984-1986);

Société De Banque Et D’ Investissements (SOBI), Monte Carlo, administrador (1981-1983);

Consul Honorário da República da Guiné-Bissau, em Paris (1981-1985);

Administrador de France-Investissements e Capital Plus, Paris (Fundos de Investimento) e Compagnie D’ Approvisionnement de Transport Et De Credit (C.A.T.C.) Paris (1982-1985);

Banco Internacional de Crédito, Lisboa administrador (1986);

Governo de Macau, Macau, Secretário Adjunto para a Economia, Finanças e Turismo e Governador Substituto (1986-1987);

Banco Internacional de Crédito, Lisboa, administrador (1987-1988);

European Foundation Centre, Bruxelas membro fundador; tendo desempenhado as funções de vice-presidente, presidente da direção e membro do Governing Council (1989-2005);

Instituto Português do Oriente (IPOR), Macau, presidente da Assembleia Geral (1989-2009);

Banco Comercial de Macau, Lisboa, membro do Conselho Geral (1990-1994);

Centro Português de Fundações, membro fundador, presidente da direção (1993-2006); Liga Portuguesa dos Direitos do Homem, presidente do Diretório (1993-2007):

União de Bancos Portugueses, Lisboa, membro do Conselho Consultivo (1994-1995);

Assembleia Municipal de Cascais, presidente (1994-1997);

Crédito Predial Português, Lisboa, vice-presidente do conselho de administração (1994-2000);

Sporting Club de Portugal, Membro do Conselho Fiscal (1995-1997);

Petrogal, Lisboa, administrador (1995-1998);

TVI - Televisão Independente, presidente da direção (1996-1997);

Banco Espírito Santo de Investimento, Lisboa, administrador (1997-2000);

Asia-Europe Foundation, Singapura Governador (representante de Portugal, nomeado pelo Governo português) (1997-2001);

Fundação "O Século" presidente do Conselho de Curadores (1999-2004);

CIF - Confederacion Iberoamericana de Fundaciones, Madrid, vice-presidente (1999-2005);

CENTRALCER - Central de Cervejas, vogal do conselho de administração (2000-2002);

ADC - Águas de Cascais, S. A., presidente da Mesa da Assembleia Geral (2000-2003);

Sociedade da Água de Monchique, presidente do conselho de administração (2000-2008);

Fundação para a Saúde, membro, fundador, tendo desempenhado as funções de presidente do conselho de administração e presidente do Conselho de Fundadores (2000-2012);

Hospital de Santa Maria, presidente do Conselho Geral (2001-2003);

INDEG/ISCTE, membro do Conselho Superior (2001-2003);

Companhia de Seguros Sagres, presidente do conselho de administração (2001-2008);

PARTISAGRES, SGPS, S. A., presidente do conselho de administração (2001-2008);

Fundação Catalunha-Portugal, Barcelona, Copresidente (2002-2007);

INVESVITA, S. A. - Serviços na Área da Saúde, membro do Conselho Superior (2002-2004);

Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA, membro do Conselho Consultivo (2003-2005);

Fundação Social do Quadro Bancário, presidente do Conselho de Curadores (2003-2014);

GENERG - SGPS, S. A., presidente do conselho de administração (2003-2011);

LUSENERG, S.G.P.S., S. A., administrador (2003-2011);

Fundação Alentejo-Terra Mãe, membro do Conselho Geral (2005-2009);

ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, membro do Conselho Consultivo (2006-2009);

ELECTRABEL ESPANA, S. A. U., Madrid, membro do conselho de administração (2007-2009);

Faculdade de Arquitetura, membro do Conselho de Escola (2009-2011);

GDF SUEZ Energia Espanha, Madrid, membro do conselho de administração (2009-2014);

Academia Internacional de Cultura Portuguesa, presidente (2010-2017);

Sporting Club de Portugal, membro do Conselho Leonino (2011-2013);

Fundação Social Bancária, presidente do Conselho de Curadores (2012-2014);

Universidade de Lisboa, membro do Conselho Geral (2017-2018);

Banco Português de Gestão, presidente do Conselho de Administração (2000-2020).

318056612

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-07-09 - Lei 24/2012 - Assembleia da República

  Aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei 47344, de 25 de novembro de 1966.

• 2021-08-25 - Lei 67/2021 - Assembleia da República

  Alteração à Lei-Quadro das Fundações