Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo na carreira/categoria de técnico superior, área de atividade de sociologia.

Aviso 19279/2024/2



Para os devidos efeitos torna-se público que, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09 e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, na sequência de Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, área de atividade de Sociologia, aberto pelo aviso 6326/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59 de 22 de março de 2024, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com a trabalhadora Beatriz Palma Borrões, com início em 08/08/2024, na carreira/categoria de Técnico Superior, área de atividade de Sociologia, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16.

19 de agosto de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Inácio José Ludovico Esperança.

318039368

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.