Aviso 19196/2024/2, de 29 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Lagos
- Fonte: Diário da República n.º 167/2024, Série II de 2024-08-29
- Data: 2024-08-29
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras na carreira/categoria de técnico superior.
Texto do documento
Aviso 19196/2024/2
Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras na carreira/categoria de técnico superior
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, torna-se público que por despacho proferido em 25/07/2024, ao abrigo do disposto no artigo 99.º-A da LTFP, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de setembro, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras dos trabalhadores abaixo indicados, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2024:
Mílvia Filipa Pires de Campos Gonçalves, na carreira/categoria de Técnico Superior (Gestão Social e Desenvolvimento Comunitário), auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16;
Susana da Graça Ruas Silva, na carreira/categoria de Técnico Superior (Área Jurídica), auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16;
Tatiana Isabel Ciríaco Leria na carreira/categoria de Técnico Superior (Área Jurídica), auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16.
1 de agosto de 2024. - A Vereadora, Sara Maria Horta Nogueira Coelho.
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Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras na carreira/categoria de técnico superior
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, torna-se público que por despacho proferido em 25/07/2024, ao abrigo do disposto no artigo 99.º-A da LTFP, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de setembro, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras dos trabalhadores abaixo indicados, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2024:
Mílvia Filipa Pires de Campos Gonçalves, na carreira/categoria de Técnico Superior (Gestão Social e Desenvolvimento Comunitário), auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16;
Susana da Graça Ruas Silva, na carreira/categoria de Técnico Superior (Área Jurídica), auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16;
Tatiana Isabel Ciríaco Leria na carreira/categoria de Técnico Superior (Área Jurídica), auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16.
1 de agosto de 2024. - A Vereadora, Sara Maria Horta Nogueira Coelho.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5879899.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2016-12-28 -
Lei
42/2016 -
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2017
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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