Celebração de Contrato por Tempo Indeterminado, com 7 candidatos na carreira/categoria de Assistente Técnico.

Aviso 19176/2024/2



Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência do recurso à reserva de recrutamento, constituída no âmbito do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 2 postos de Trabalho, na carreira/categoria de Assistente Técnico - Referência 2/GAE/2022, conforme Aviso (extrato) n.º 6936/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 04 de abril de 2022 e na Bolsa de Emprego Público (BEP) OE202204/0038 e por despachos n.^os 016/2024/CM, de 20/02/2024,028/2024/CM, de 25/03/2024, 032/2024/CM, de 05/04/2024, 039/2024/CM, de 23/04/2024, do Ex.^mo Senhor Presidente da Câmara Municipal, foram celebrados os Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, nos termos n.º 1, alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º e artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, sujeitos a período experimental, com os candidatos que aceitaram os postos de trabalho, classificados e aprovados em 30.º,33.º,34.º,35.º,40.º,41.º e 43.º, lugar, na carreira/categoria de Assistente Técnico, para exercerem funções em diversas unidades orgânicas, com a remuneração ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 922,47 € (novecentos e vinte e dois euros e quarenta e sete cêntimos, conforme a seguir se indica:

No dia 01/03/2024 com Inês Martins Santos;

No dia 01/04/2024 com Ana Verónica e Silva Gonçalves Caiado;

No dia 15/04/2024 com Ana Rute Dias Santos;

No dia 02/05/2024 com Rafael de Sousa Gil Cardeira, Alexandre Miguel Batista Chambel, Manuel Pedro Gonçalves Aleixo;

No dia 15/05/2024 com Isa Carla Mendes Lopes Barras.

Mais se torna público que o júri do procedimento concursal, converte-se em júri de acompanhamento dos períodos experimentais, para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.

30 de julho de 2024. - A Vereadora da Câmara Municipal, Teresa Santos.

317994705

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.