Designa, em regime de substituição, o licenciado Ivã Carlos Lima Marinheiro para exercer o cargo de diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Beja do Instituto da Segurança Social, I. P.

Despacho 10118/2024



Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 15.º e no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, que aprova a orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P., na sua redação atual, os diretores de segurança social são cargos de direção intermédia de 1.º grau, cujo recrutamento e seleção se rege pelas regras previstas para os cargos de direção superior no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, doravante designado Estatuto do Pessoal Dirigente;

Considerando que o cargo de diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Beja do Instituto da Segurança Social, I. P., se encontra vago em virtude da cessação da comissão de serviço do anterior titular;

Considerando que será solicitada à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a abertura de procedimento concursal para o provimento do cargo de diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Beja do Instituto da Segurança Social, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente;

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente estabelece no seu artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, nomeadamente durante o período temporal em que esteja em curso o procedimento concursal tendente à designação do novo titular;

Considerando que o licenciado Ivã Carlos Lima Marinheiro detém todos os requisitos previstos para o provimento do cargo e possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções:

1 - No uso das competências que me foram delegadas nos n.os 3 e 3.1, alínea b), do Despacho 5948/2024, de 20 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 27 de maio de 2024, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, designo em regime de substituição o licenciado Ivã Carlos Lima Marinheiro para exercer o cargo de diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Beja do Instituto da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, e o n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria 135/2012, de 8 de maio.

2 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 21 de agosto de 2024.

4 - Publique-se no Diário da República.

19 de agosto de 2024. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Jorge Manuel de Almeida Campino.

ANEXO

Ivã Carlos Lima Marinheiro, licenciado em Engenharia Informática pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja (2007), pós-graduado em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica, pela Universidade Nova de Lisboa, Nova Information Management School, é técnico superior do Instituto da Segurança Social, I. P., desde janeiro de 2009.

Diretor do Núcleo de Gestão do Cliente no Centro Distrital de Beja do Instituto da Segurança Social, I. P. (desde 9 de outubro de 2023).

Chefe do Setor de Recursos Humanos, Planeamento e Gestão de Informação, Núcleo de Apoio à Direção no Centro Distrital de Beja (de 1 de setembro de 2021 a 8 de outubro de 2023).

Chefe da Equipa de Prestações de Desemprego, Doença e Parentalidade, Núcleo de Prestações, Unidade de Prestações e Contribuições no Centro Distrital de Beja (de novembro de 2012 a agosto de 2021).

Desempenhou funções no Setor de Planeamento, Qualidade e Sistemas de Informação do Núcleo de Apoio à Gestão do Centro Distrital da Solidariedade e Segurança Social de Beja, no período de junho de 2006 a outubro de 2012.

Integrou a Equipa de Autoavaliação do Centro Distrital da Solidariedade e Segurança Social de Beja, no âmbito da Estrutura Comum de Avaliação (CAF), em 2010.

É presidente do Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores da Segurança Social e Saúde de Beja (desde maio 2010).

318033665

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-03-30 - Decreto-Lei 83/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

  Aprova a orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I.P.), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, assim como sobre normas de gestão financeira, e remunerações do pessoal dirigente.