Designa, em regime de substituição, para o cargo de diretora do Departamento de Avaliação de Projetos da Direção de Competitividade das Empresas, a licenciada Ana Isabel Pires Pego Gonçalves Lima Gattini.

Aviso (extrato) n.º 19115/2024/2



Torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, nos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei 129/2012, de 22 de junho, e do artigo 7.º dos Estatutos aprovados pela Portaria 413/2023, de 7 de dezembro, foi designada, em regime de substituição, para o cargo de Diretora do Departamento de Avaliação de Projetos da Direção de Competitividade das Empresas, cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Ana Isabel Pires Pego Gonçalves Lima Gattini, com efeitos a 22 de julho de 2024.

A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade em causa e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa.

13 de agosto de 2024. - A Diretora Coordenadora da Direção de Pessoas e Talento, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira.

Nota curricular

Nome: Ana Isabel Pires Pego Gonçalves Lima Gattini.

Habilitações e atividade académica:

Pós-graduação em Estudos Europeus, pela Universidade Católica de Lisboa, 1996-1997;

Licenciatura em Direito pela Universidade Internacional de Lisboa, 1989-1994.

Percurso profissional:

De março 2022 a abril de 2024 - Chefe do Gabinete de Sua Excelência o Ministro da Economia e do Mar do XXIII Governo Constitucional;

De setembro de 2021 a março de 2022 - técnica especialista do Ministro do Planeamento do XXII Governo Constitucional, a desempenhar funções junto da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA PRR): i) acompanhamento da execução do PRR; ii) acompanhamento das medidas de informação, comunicação e colaboração na definição dos modelos a utilizar; iii) acompanhamento dos progressos na implementação do PRR e colaboração nas recomendações de melhoria dos mecanismos de implementação; iv) colaboração na emissão do 1.º relatório de avaliação e execução do PRR; v) preparação e organização das reuniões plenárias e especializadas realizadas no âmbito da CNA; vi) apoio às Comissões Especializadas da CNA; vii) articulação com as várias áreas governamentais, designadamente com a do Planeamento;

De janeiro de 2020 a agosto de 2021 - conselheira para a área JAI (Justiça e Administração Interna) na REPER junto da UE em Bruxelas, no contexto da Presidência Portuguesa da União Europeia (PPUE): i) participação nos grupos de trabalho dos instrumentos financeiros FAMI, FSI e Instrumento de Gestão de Fronteiras, da Proteção Civil e dos Vistos; ii) ponto focal do Emergency Support Instrument; iii) acompanhamento da negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 para os Instrumentos Financeiros anteriormente referidos;

De outubro de 2017 a dezembro de 2019 - adjunta do Ministro da Administração Interna, dos XXI e XXII Governos Constitucionais, para a área dos Fundos Europeus, nomeadamente no âmbito dos Programas Operacionais Regionais e Temáticos do Portugal 2020 nas suas vertentes FEDER e FSE, bem como dos Programas Nacionais do FAMI e do FSI. Acompanhamento do processo legislativo nacional e europeu, nas matérias relacionadas com os Fundos Europeus e do Mecanismo Europeu de Proteção Civil. Coordenação da elaboração da Estratégia 2030 do Ministério da Administração Interna;

De junho de 2016 a outubro de 2017 - adjunta do Ministro Adjunto do XX Governo Constitucional, para a área dos Fundos Europeus, nomeadamente no âmbito dos Programas Operacionais Regionais e Temáticos do Portugal 2020 nas suas vertentes FEDER e FSE, de Cooperação Transfronteiriça e do FAMI;

De fevereiro de 2015 a junho de 2016 - secretária técnica da Gestão de Projetos 1 e do Apoio Técnico Jurídico do Programa Operacional Capital Humano (POCH) do Portugal 2020; De março de 2012 a janeiro de 2015 - secretária técnica para a Igualdade na Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), na qualidade de organismo intermédio do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN); De dezembro de 2011 a fevereiro de 2012 - coordenadora junto da Direção de Investimento do Turismo de Portugal, I. P.;

De junho de 2010 a dezembro de 2011 - coordenadora da Estrutura de Apoio Técnico do "Polo de Turismo 2015", no âmbito do QREN, no Turismo de Portugal, I. P.;

De fevereiro a junho de 2010 - diretora do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.;

De agosto de 2008 a fevereiro de 2010 - técnica superior na Agência para a Modernização Administrativa, I. P., na qualidade de organismo intermédio do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC) do QCAIII, no âmbito do Sistema de Apoio à Modernização Administrativa;

De novembro de 2002 a julho de 2008 - técnica superior no Programa Operacional Sociedade do Conhecimento (POSC) do QCAIII, Eixos III e V, respetivamente "Estado Aberto - Modernizar a Administração Pública" e "Governo Eletrónico";

De setembro de 2000 a outubro de 2002 - técnica superior na Estrutura de Apoio à Gestão dos Investimentos da Reforma do Estado (EAGIRE-AP) do QCAIII na componente dos Eixos III do POSI e do POEFDS, respetivamente "Estado Aberto - Modernizar a Administração Pública" e "Qualificar para Modernizar a Administração Pública";

De maio de 1998 a setembro de 2000 - técnica superior na Divisão de Apoio Jurídico (DAJ), na então Direção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR), atual Agência para o Desenvolvimento e Coesão (ADC);

De janeiro a abril de 1998 - estágio profissional como técnica superior na área jurídica na Intervenção Operacional da Saúde (IO - Saúde) do QCAII.

318023531

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-06-22 - Decreto-Lei 129/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.