Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 7 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 183/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alcides Ribeiro de Oliveira Filho | 24/07/1968 |
Altemar Soares Alves | 21/11/1986 |
Ana Cristina da Silva Santos | 22/05/1988 |
Ana Paula Gomes Deniz | 08/06/1979 |
Andrelino Brasil Terra | 07/05/1964 |
Aquiles Elias Sanches | 06/02/1978 |
Beatriz de Sousa Pereira | 16/07/1994 |
Bianca Alves Mascarenhas | 16/08/2000 |
Cleverty Rosa Xavier | 30/12/1989 |
Daniel Lage Vieira | 20/08/2004 |
Diego Silva Gomes | 11/02/1996 |
Gislaine Carvalho dos Santos | 27/01/1973 |
Idailton Mascarenhas de Oliveira | 14/07/1972 |
Isabela Lage Vieira | 17/08/2001 |
José Luiz de Lima Júnior | 24/01/1989 |
Juliana Silva Castro | 17/08/1989 |
Kryskarol Conceição da Silva | 01/02/2000 |
Leonardo Henrique Viana Souza | 17/12/1999 |
Liza Augusta Couto Silva | 30/06/1983 |
Luiz Sylvio Cotta Junior | 20/03/1995 |
Mamede Antonio dos Santos Ferreira | 23/07/1973 |
Maria Patricia Neves do Carmo | 05/07/1988 |
Meiry Ellen Pereira Aguiar | 03/07/1996 |
Nair da Silva | 22/06/1959 |
Patricia Breves da Silveira | 04/05/1971 |
Rafael Camargo dos Santos | 05/01/1996 |
Sérgio Victor Portugal da Silva | 26/06/1996 |
Silvio Bandeira Muniz Groberio | 16/04/1999 |
Tatiana Aparecida dos Santos Alves | 11/12/1988 |
Thaise Delfino Freire Montenegro | 31/01/1990 |
16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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