Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 07 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 181/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alan Seles Gomes | 19/10/1978 |
Arthur Nascimento Sasaki | 18/04/1991 |
Bruna Rafaela Silva Fernandes | 09/06/1989 |
Carlos Alberto Penschi Junior | 17/12/1962 |
Cleiverton Flauzino de Araújo | 17/06/1999 |
Edilson Oliveira Novo | 01/04/1965 |
Eduarda de Abreu Araujo | 11/06/1991 |
Fabio Batista de Oliveira | 08/05/1977 |
Felype Vieira Costa de Morais | 12/02/2004 |
Fernanda de Abreu Knoeller | 08/05/2003 |
Gabriella Cardoso da Silva | 18/05/1999 |
Guiomar Ronconi | 06/04/1988 |
Jaqueline Maria Boeni | 07/12/1988 |
João Honorato Cesário dos Santos | 06/06/1962 |
Karina Santos de Souza | 21/05/1996 |
Luiz Leonardo de Lima Domingos | 18/01/1986 |
Márcio Enrique Pais | 07/05/1981 |
Marco Aurélio Sanchez | 22/04/1976 |
Marcos Antonio de Paula | 17/02/1988 |
Monize de Siqueira Sousa | 22/06/1998 |
Natalia Batista de Araujo | 09/11/1990 |
Nathalia Cristina Viana de Oliveira | 27/07/1998 |
Paulo Sergio Mota de Souza | 23/10/1983 |
Plácido Francisco Inácio Filho | 05/03/1966 |
Romário Rodrigues Da Silva | 28/05/1991 |
Rosimeire Meneses Seles Gomes | 16/08/1974 |
Salete Silva Farias | 17/07/1972 |
Samuel Roger Duarte de Freitas | 14/01/1987 |
Simone Viana Ruedas Penschi | 28/10/1969 |
Sylvia Fernanda da Silva | 20/02/1984 |
16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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