Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 07 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 179/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Allan de Miranda Silva | 20/02/1994 |
Anderson Rogério Leão de Souza | 17/07/1978 |
Andrea Fonseca | 21/11/1965 |
Barbara Gabriela Rodrigues de Carvalho Canadas | 15/09/1995 |
Betania de Sousa E Silva | 19/05/1978 |
Douglas de Lima Furtado | 19/10/1977 |
Edna Ramos dos Santos Silva | 16/07/1974 |
Eliane Margarida Corcini Hottez Silveira | 02/06/1988 |
Francisco Cadorno Soares dos Santos | 16/04/1979 |
Gabriel Henrique Cardoso Pereira | 06/05/2001 |
Giordana Karla Batista | 19/03/1987 |
Hugo Bastos da Silva de Aquino | 01/01/1985 |
Ingrid Aguiar Fonseca Silva | 01/09/1993 |
Isabelly Galvão Araujo Silva | 17/08/1999 |
João Vitor Firmino da Silva | 13/05/1996 |
Juliana Roberta de Britto Azevedo Higashi | 20/01/1983 |
Karen da Silva Santana | 28/12/1991 |
Lais Marques Mota | 25/09/1998 |
Luciana Santos Camelo Pessoa | 05/05/1985 |
Manoel da Silva Varela | 26/09/1976 |
Marcus Flavio Nunes Holanda | 19/04/1978 |
Paulo Roberto Hottez Silveira | 01/01/1988 |
Paulo Sérgio Soares Ferreira | 06/06/1984 |
Renan Marinho de Morais Soares | 13/03/1992 |
Rogerio Guedes Reis | 03/03/1984 |
Sara Venária da Silva | 05/08/1997 |
Tiago Martins da Rocha | 22/01/1992 |
Victoria Marques Sciurano | 08/10/2003 |
16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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