Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 7 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 178/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriana Pereira Campos Lima | 11/11/1987 |
Antonio Ricardo Alves do Carmo | 15/08/1977 |
Camila Alves Curvelo | 17/10/1991 |
Carina Fernandes Oliveira | 01/01/1989 |
Danielle de Cássia André Ribeiro | 16/02/1988 |
Fabiana Ribeiro Capita Emerick | 24/03/1979 |
Gabriel Caires Marinho da Silva | 17/10/1984 |
Gilvan Monte Claudino | 12/04/1968 |
Guilherme Mendes Brito | 22/09/1999 |
Guilherme Queiroz Melo dos Santos | 10/07/1993 |
Jefferson Cley Bandeira Lima | 03/01/1991 |
Jessica e Silva Rodrigues | 30/03/1989 |
Leonardo Gramlich Andrade | 11/08/1974 |
Leonardo Mesquita de Carvalho | 25/01/1986 |
Levy Travassos de Medeiros | 02/06/1997 |
Marcelo de Lacerda Oliveira | 22/03/1992 |
Marcio Fabiano Cajaiba Nunes | 03/07/1969 |
Maria Martinile Florêncio Nobre | 20/10/1988 |
Mohammed Sekkour | 23/07/1989 |
Paloma Correia Martins | 18/07/1986 |
Pedro Rangel Santos Fernandes | 31/07/1995 |
Rafael Fernandes Pinheiro | 18/07/1982 |
Rodrigo Diogo de Souza Ribeiro | 22/04/1984 |
Tabata Batista Daniele | 26/02/1996 |
Thiago Rodrigues Alves Souza | 27/08/1993 |
Tiago Afonso Vieira da Silva | 10/11/1993 |
Verônica Gomes Novaes Simões | 18/05/1978 |
Victor Renan da Silva Pereira | 03/01/1994 |
Wagner Augusto Almeida Emerick | 29/03/1977 |
Yago Oliveira Rocha | 15/11/1994 |
16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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