Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso 18935/2024/2



Procedimento Concursal para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Junta de freguesia do Vale do Massueime, tomada em reunião de 05/04/2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, para preenchimento de um (1) posto de trabalho em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional (auxiliar de serviços gerais):

1 - Caracterização do posto de trabalho:

Exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

2 - Nível habilitacional exigido:

Os candidatos devem ser detentores escolaridade obrigatória (a determinar de acordo com a idade do candidato): Nascidos até 31/11/1966 - 4.º ano de escolaridade; Nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 - 6.º ano de escolaridade; Nascidos a partir de 01/01/1981 - 9.º ano de escolaridade; Ano letivo 2009/2010 - 12.º ano de escolaridade (aplicável aos candidatos nascidos a partir de 31/12/1994).

3 - Publicação integral: Na bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet da Junta de Freguesia de Vale do Massueime em https://freguesiavaledomassueime.pt/.

16 de agosto de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia do Vale do Massueime, Delfim Ribeiro Júlio.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.