Procedimento concursal comum, para a constituição de vínculo de emprego público, carreira e categoria de assistente operacional ― auxiliar dos serviços gerais.

Aviso 18920/2024/2



Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de assistente operacional - Auxiliar dos serviços gerais

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de Azambuja de 31 de julho de 2024, se encontra aberto procedimento concursal comum de recrutamento, durante 10 dias úteis, a contar da data da publicação da oferta de emprego, na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, para ocupação de dois postos de trabalho, da carreira/categoria de assistente operacional (auxiliar dos serviços gerais), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos no mapa de pessoal da Freguesia de Azambuja.

2 - Caracterização do posto de trabalho: as atribuições e competências previstas no mapa de pessoal, para o ano de 2024 da Freguesia de Azambuja, na carreira e categoria de assistente operacional (auxiliar dos serviços gerais).

Remove lixos e equiparados, procede à extirpação de ervas, à manutenção de caminhos, à varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza de chafarizes e limpeza de veículos, assim como à condução dos veículos da Freguesia, realiza operações de carga e descarga e participa superior as anomalias verificadas

3 - Requisitos habilitacionais:

A escolaridade obrigatória de acordo com a data de nascimento do candidato. Mas nos termos do n.º 2, do artigo 34.º, do anexo da LTFP, poderão concorrer candidatos que, não sendo titulares da habilitação exigida, considerem dispor de formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação e nessa situação no cumprimento dos n.^os 4 e 5 do mesmo artigo, o júri analisa preliminarmente a formação e, ou experiência profissionais e delibera sobre a admissão dos candidatos ao procedimento concursal, notificando os restantes candidatos da sua admissão. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar com a sua candidatura, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.

4 - Local: Freguesia de Azambuja.

5 - Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento se encontra publicitada na página eletrónica da Freguesia em www.jfazambuja.pt e na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, e será afixada em local visível e público das instalações da Freguesia de Azambuja.

14 de agosto de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia de Azambuja, Cláudio André Serrano Horta Salema.

318028587

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.