Aviso 18918/2024/2, de 28 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Viseu
- Fonte: Diário da República n.º 166/2024, Série II de 2024-08-28
- Data: 2024-08-28
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ― assistentes técnicos na área administrativa.
Texto do documento
Aviso 18918/2024/2
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência da ativação da reserva de recrutamento do Procedimento concursal para o preenchimento de 5 postos do trabalho na carreira e categoria de assistente técnico na área administrativa, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso (extrato) n.º 18876-B/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 189, de 29 de setembro, na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta OE202209/1129 foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes candidatos:
Sandra Isabel Pereira de Campos, com efeitos a 01 de julho de 2024,
Nuno Miguel Fernandes Ferreira, com efeitos a 01 de agosto de 2024.
A remuneração base do Trabalhador é fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da LTFP, sendo de 922,47€, correspondente à 1.º posição remuneratória e nível 7. Os referidos contratos ficam sujeitos ao período experimental de 120 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP.
12 de agosto de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Lopes Gouveia, eng.
318026423
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência da ativação da reserva de recrutamento do Procedimento concursal para o preenchimento de 5 postos do trabalho na carreira e categoria de assistente técnico na área administrativa, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso (extrato) n.º 18876-B/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 189, de 29 de setembro, na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta OE202209/1129 foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes candidatos:
Sandra Isabel Pereira de Campos, com efeitos a 01 de julho de 2024,
Nuno Miguel Fernandes Ferreira, com efeitos a 01 de agosto de 2024.
A remuneração base do Trabalhador é fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da LTFP, sendo de 922,47€, correspondente à 1.º posição remuneratória e nível 7. Os referidos contratos ficam sujeitos ao período experimental de 120 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP.
12 de agosto de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Lopes Gouveia, eng.
318026423
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5879498.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5879498/aviso-18918-2024-2-de-28-de-agosto