Renovação da comissão de serviço da licenciada Gina Maria Rodrigues Araújo no cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos.

Despacho 10095/2024



Renovação da comissão de serviço da licenciada Gina Maria Rodrigues Araújo no cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos

Para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e nos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se pública a renovação da comissão de serviço, por despacho do Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Filipe Sousa de 18/06/2024, à licenciada Gina Maria Rodrigues Araújo, no cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente ao cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos desta Autarquia.

A presente decisão de renovação da comissão de serviço fundamenta-se na avaliação de desempenho verificada, bem como nas atividades prosseguidas e nos resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado e validado pelos seus superiores hierárquicos.

A renovação da comissão de serviço produz efeitos a 17 de agosto de 2024, por um período de três anos, cessando a 16 de agosto de 2027.

13 de agosto de 2024. - A Vice-Presidente com o Pelouro dos Recursos Humanos, Élia Luísa Dias Gonçalves Ascensão.

Elementos de certificação na qualidade

Entidade: Município de Santa Cruz.

Nome do designado: Gina Maria Rodrigues Araújo.

Cargo de direção: Chefe de Divisão.

Início da comissão de serviço: 2024-08-17.

Cessação da comissão de serviço: 2027-08-16.

318024196

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.