Abertura de concurso para admissão ao curso de pós-graduação em Gestão em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.

Aviso 19018/2024/2



Abertura de concurso para admissão ao Curso de Pós-Graduação em Gestão em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Por despacho da Vice-Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, de 9 de fevereiro de 2024, sob proposta do Conselho Técnico-Científico, torna-se público que se encontra aberto concurso para admissão ao Curso de Pós-Graduação em Gestão em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.

1 - Condições de acesso

Podem concorrer ao curso de Pós-Graduação em Gestão em Enfermagem as/os candidatas/os que satisfaçam as seguintes condições:

1.1 - Ser titular de uma Licenciatura em Enfermagem com pelo menos 240 ECTS, ou equivalente legal, obtido em instituição de ensino superior portuguesa, devidamente reconhecido; ou

1.2 - Ser titular de uma Licenciatura em Enfermagem com pelo menos 240 ECTS, conferida na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a esse processo, devidamente reconhecido (nos termos do Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, na sua redação atual).

2 - Formalização da Candidatura

2.1 - A candidatura é realizada online através de formulário eletrónico, de acordo com as instruções a divulgar na página da ESEL (www.esel.pt), no prazo constante no Anexo I e instruída com os documentos referidos no ponto 4, submetidos em formato PDF.

2.2 - A candidatura está sujeita a emolumentos, nos termos do ponto 1.2.1 da tabela de emolumentos em vigor nesta Escola.

2.3 - A candidatura é apenas válida para o ano letivo 2024-2025.

2.4 - A candidatura será invalidada se forem submetidos documentos em branco.

2.5 - Só serão aceites documentos em formato PDF.

3 - Vagas

Foram definidas pelo órgão legal e estatutariamente competente 20 (vinte) vagas para o Curso de Pós-Graduação em Gestão em Enfermagem a iniciar a 16 de outubro de 2024.

4 - Documentos a apresentar:

A candidatura deverá ser instruída com os seguintes documentos, no formato PDF:

4.1 - Declaração comprovativa da inscrição na Ordem dos Enfermeiros válida (fotocópia simples);

4.1.1 - Certidão comprovativa da titularidade do grau de Licenciado em Enfermagem, indicando a respetiva classificação final, ou do seu equivalente legal, ficando as/os ex-estudantes da ESEL ou das ex-escolas que lhe deram origem dispensadas/os da sua apresentação;

4.2 - Certidão comprovativa do tempo de serviço e experiência profissional como enfermeira/o, discriminando a categoria profissional.

4.3 - Fotocópia simples do documento de identificação devidamente autorizada pela/o candidata/o.

5 - Procedimentos e Prazos

Os prazos a considerar são os que constam do Anexo I do presente Edital.

6 - Critérios de Seriação e Seleção

6.1 - A seriação e seleção das/os candidatas/os será realizada por um júri nomeado pela Presidente da ESEL, sob proposta do Conselho Técnico-Científico através do critério de tempo de experiência profissional.

6.2 - Se após a aplicação do critério enunciado se verificar uma situação de empate aplicar-se-ão sucessivamente os seguintes critérios:

1.º Maior categoria profissional;

2.º Maior grau académico;

3.º Classificação final do respetivo grau académico.

7 - Reclamações

7.1 - Do resultado da seleção divulgado em lista provisória, poderão as/os candidatas/os apresentar reclamação devidamente fundamentada, via correio eletrónico: academica@esel.pt, nos prazos fixados no Anexo I.

7.2 - Serão liminarmente indeferidas as reclamações não fundamentadas ou as que forem apresentadas fora de prazo.

7.3 - Quando, na sequência da aceitação de uma reclamação, uma/um candidata/o venha a ficar situada/o na lista ordenada em posição de colocada/o, tem direito a colocação, mesmo que para tal seja necessário criar vaga adicional.

7.4 - A publicação da lista definitiva das/os candidatas/os admitidas/os ocorre no prazo constante do Anexo I.

8 - Formalização da Matrícula e Inscrição

8.1 - As/Os candidatas/os admitidas/os deverão proceder à matrícula e inscrição no período previsto para esse efeito no anexo I.

8.2 - A formalização da matrícula obriga à autenticação dos documentos previamente submetidos, mediante prova dos documentos originais e pagamento dos respetivos emolumentos de acordo com a tabela em vigor.

8.3 - Caso algum/a candidato/a admitido/a desista expressamente da matrícula e inscrição ou não compareça a realizar as mesmas, o Núcleo de Gestão Académica, no dia útil imediato ao do fim do prazo das matrículas e inscrições, convocará, através de correio eletrónico, para a matrícula e inscrição a/o candidata/o seguinte na lista ordenada, até esgotar as vagas ou as/os candidatas/os.

8.4 - As/Os candidatas/os convocadas/os terão um prazo improrrogável de 3 (três) dias úteis, após a receção da notificação por correio eletrónico para procederem à sua matrícula e inscrição.

9 - Propinas e emolumentos:

9.1 - São fixados os seguintes valores de propina e emolumentos pela frequência do curso:

9.1.1 - Taxa de matrícula - ver ponto 2.2 da tabela de emolumentos;

9.1.2 - Seguro escolar - 12 Euros;

9.1.3 - Propina - 1.250 Euros (que poderá ser dividida em 5 prestações mensais de 250 Euros).

9.2 - A propina pode ter descontos nos termos e condições previstas nos regulamentos em vigor e disponíveis em www.esel.pt.

10 - Funcionamento do Curso

Prevê-se que o curso tenha início a 16 de outubro de 2024, com uma carga horária mínima de 8 horas e máxima de 18 horas semanais (*), distribuídas por 1 (um) a 3 (três) dias úteis, em atividades presenciais, que podem decorrer em algumas segundas e terças-feiras das 16h00 às 21h00, e quintas-feiras das 13h00 às 21h00.

(*) O horário poderá ser alterado de acordo com as necessidades do Projeto de Formação.

13 de agosto de 2024. - A Vice-Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, Maria Odete Lemos e Sousa.

ANEXO I



318025865

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 66/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras