Revogação do despacho que aprova a lista de freguesias que constituíam as zonas de intervenção prioritárias, bem como a lista de freguesias onde se registou a presença do Scaphoideus titanus Ball., para 2022.

Despacho 10048/2024



Considerando que a Portaria 267/2023, de 21 de agosto, implementa procedimentos e medidas de proteção fitossanitária adicionais destinadas à erradicação ou confinamento no território nacional da praga de quarentena Grapevineflavescence dorée phytoplasma, que afeta os vegetais de Vitis L., vulgarmente designada por flavescência dourada;

Considerando que a Portaria 267/2023, de 21 de agosto, revogou a Portaria 165/2013, de 26 de abril, que estabeleceu medidas de proteção fitossanitária, adicionais e de emergência, destinadas à erradicação no território nacional do fitoplasma de quarentena Grapevine flavescence dorée MLO, e à contenção da dispersão do inseto vetor Scaphoideus titanus Ball;

Considerando que importa cessar os efeitos do Despacho 10348/2022, de 24 de agosto, que aprovou a lista de freguesias que constituíam as zonas de intervenção prioritárias, bem como a lista de freguesias onde se registou a presença do Scaphoideus titanus Ball., para 2022, publicado ao abrigo da revogada Portaria 165/2013, de 26 de abril;

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 2.º e do n.º 3 do artigo 5.º da Portaria 165/2013, de 26 de abril, é revogado o Despacho 10348/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 24 de agosto, com efeitos à data da entrada em vigor da Portaria 267/2023, de 21 de agosto.

7 de agosto de 2024. - A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.

318002747

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