Anulação do procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, chefe de divisão de Valorização do Espaço Público.

Aviso 18873/2024/2



Anulação do Procedimento concursal para provimento de 1 titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau: Chefe da Divisão de Valorização do Espaço Público

Joaquim Luís Nobre Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, torna público: Através do aviso 19642/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 12 de outubro de 2023 e na Bolsa de Emprego Público BEP - OE202310/0322, de 12 de outubro e ainda no Jornal de Notícias de 18 de outubro de 2023, foi promovida a abertura de procedimento concursal para provimento de cargo dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe de Divisão de Valorização do Espaço Público;

1) Por forma a potenciar ganhos de eficiência nos processos e procedimentos dos serviços municipais foi, entretanto, necessário promover uma reorganização de meios desses serviços, fundindo as competências de duas unidades orgânicas, em conformidade com o Regulamento 712/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 02 de julho de 2024;

2) Esta alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais e respetivo organograma, entrou em vigor no dia 03 de julho de 2024;

3) Com esta alteração procedeu-se à extinção da unidade orgânica - Divisão de Valorização do Espaço Público;

4) O procedimento concursal para seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Valorização do Espaço Público, publicado 2.ª série, n.º 198, de 12 de outubro de 2023, não se encontra concluído:

Nestes termos, determina-se:

a) A anulação do procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, Chefe de Divisão de Valorização do Espaço Público; publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 12 de outubro de 2023, na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta BEP - OE202310/0322, de 12 de outubro e no Jornal de Notícias de 18 de outubro de 2023;

b) A notificação de todos os candidatos ao procedimento supra identificado e o respetivo registo da cessação do procedimento na BEP;

c) A publicitação do presente despacho no Diário da República, bem como a sua divulgação na página eletrónica da Câmara Municipal de Viana do Castelo.

11 de julho de 2024. - O Presidente da Câmara, Luís Nobre.

318020761

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