Declaração de Retificação n.º 677/2024/2
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os 2, 5, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., em 30 de julho de 2024, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se sem efeito o Despacho 8732/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 29 de agosto de 2023, decorrente de ter sido publicado em duplicado o teor deste ato.
22 de agosto de 2024. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.
318048537
Declaração de Retificação 677/2024/2, de 27 de Agosto
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 165/2024, Série II de 2024-08-27
- Data: 2024-08-27
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Declara sem efeito a publicação do Despacho n.º 8732/2023, de 29 de agosto, referente à consolidação definitiva na carreira e categoria da técnica superior Maria Dulce Cabral Grade dos Santos.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5870137.dre.pdf .
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