Alteração à lista do movimento extraordinário dos oficiais de justiça de julho de 2023.

Despacho (extrato) n.º 9872/2024



Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho proferido pela Subdiretora-Geral da Administração da Justiça Ana Cláudia Cáceres, datado de 28 de agosto de 2023, em substituição, conforme Despacho 9465/2022, de 2 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, em alteração à lista do movimento extraordinário dos oficiais de justiça de julho de 2023, publicada pelo Aviso (extrato) n.º 16657/2023, de 1 de setembro, republicada pela Declaração de Retificação n.º 886/2023, de 24 de novembro, foi determinado:

1 - A anulação do despacho da Subdiretora-Geral da Administração da Justiça de 22 de agosto de 2023, na parte em que determina a transferência da escrivã auxiliar Solange Margarida Jesus Lourenço, com o número mecanográfico 57378, para o Núcleo de Penacova, do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra e, em consequência, a anulação da primeira colocação dos candidatos Mariana Alves Antunes, com o número mecanográfico 58112, no Núcleo do Cartaxo, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém e de Hélder João Miranda Figueiredo, com o número mecanográfico 58201, no Núcleo de Faro, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro;

2 - O provimento, por transição, do técnico de justiça auxiliar João Pedro de Oliveira Pinto, com o número mecanográfico 57124, o qual deverá ficar posicionado na seguinte ordem:

Número: 56894 Nome: Ângela Daniela Teixeira Abreu

Categoria: Escrivão Auxiliar

Tribunal: Alcobaça núcleo

N.º Ordem: 2725/2022 Antiguidade: 7 anos, 3 meses, 27 dias Classific. Serv.: Bom

Provimento: Transferência

Escrivão Auxiliar

Tribunal: Santo Tirso núcleo

Prazo para início de funções: 3 dias

Número: 57124 Nome: João Pedro Oliveira Pinto

Categoria: Técnico de Justiça Auxiliar

Tribunal: Figueiró Vinhos núcleo

N.º Ordem: 2757/2022 Antiguidade: 7 anos, 3 meses, 27 dias Classific. Serv.: Bom

Provimento: Transição

Escrivão Auxiliar

Tribunal: Penacova núcleo

Prazo para início de funções: 2 dias

Número: 57194 Nome: Margarida Isabel dos Santos Reis Martinez Freitas

Categoria: Escrivão Auxiliar

Tribunal: Vila do Conde núcleo

Exerce funções: Matosinhos núcleo como Escrivão Auxiliar em Recolocação Transitória

N.º Ordem: 2788/2022 Antiguidade: 7 anos, 3 meses, 27 dias Classific. Serv.: Bom

Provimento: Transferência

Escrivão Auxiliar

Tribunal: Matosinhos núcleo

Prazo para início de funções: 2 dias

3 - O provimento, em primeira colocação provisória, da candidata Mariana Alves Antunes, com o número mecanográfico 58112, a qual deverá ficar posicionada na seguinte ordem:

Número: 58108 Nome: João Fernando de Sousa Oliveira

N.º Ordem: 51/2023 Classific. Serv.: S/C

Provimento: 1.ª Colocação

Escrivão Auxiliar

Tribunal: Odemira núcleo

Início de funções: 1 de setembro de 2023

Número: 58112 Nome: Mariana Alves Antunes

N.º Ordem: 55/2023 Classific. Serv.: S/C

Provimento: 1.ª Colocação

Técnico de Justiça Auxiliar

Tribunal: Figueiró dos Vinhos núcleo

Início de funções: 1 de setembro de 2023

Número: 58113 Nome: Ana Catarina Oliveira de Sousa

N.º Ordem: 56/2023 Classific. Serv.: S/C

Provimento: 1.ª Colocação

Escrivão Auxiliar

Tribunal: Santarém núcleo

Início de funções: 1 de setembro de 2023

4 - O provimento, em primeira colocação provisória, do candidato Hélder João Miranda Figueiredo, com o número mecanográfico 58201, o qual deverá ficar posicionado na seguinte ordem:

Número: 58199 Nome: Inês Cristiana Cabanas Monteiro

N.º Ordem: 142/2023 Classific. Serv.: S/C

Provimento: 1.ª Colocação

Escrivão Auxiliar

Tribunal: Lisboa núcleo

Início de funções: 1 de setembro de 2023

Número: 58201 Nome: Hélder João Miranda Figueiredo

N.º Ordem: 144/2023 Classific. Serv.: S/C

Provimento: 1.ª Colocação

Técnico de Justiça Auxiliar

Tribunal: Cartaxo núcleo

Início de funções: 1 de setembro de 2023

Número: 58204 Nome: Vanessa Alexandra Teixeira Mendes

N.º Ordem: 147/2023 Classific. Serv.: S/C

Provimento: 1.ª Colocação

Escrivão Auxiliar

Tribunal: Santarém núcleo

Início de funções: 1 de setembro de 2023

9 de agosto de 2024. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.