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Despacho 9776/2024, de 23 de Agosto

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Sumário

Promoção ao posto de Alferes em regime de contrato de vários militares.

Texto do documento

Despacho 9776/2024



Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 19 de março de 2024, promover ao posto de Alferes em Regime de Contrato, nos termos nos termos da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 270.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 263.º e 270.º do mesmo Estatuto, os seguintes militares:

Posto

Especialidade

NIM

Nome

Antiguidade

AspOf

886-LicEdFís

03969321

Carlos Miguel do Souto Paiva Gomes

04/01/2024

AspOf

263-PE

17298220

Vasco Manuel Blanco Duarte

04/01/2024

AspOf

677-CondAuto

00959416

Rui Manuel da Costa Leiras

04/01/2024

AspOf

652-LicDir

14986321

Carlos Alexandre Martins Brinço

04/01/2024

AspOf

886-LicEdFís

07390216

Sara Isabel Esteves Faria

04/01/2024

AspOf

652-LicDir

15415614

Estefano Lobato de Faria Nave

04/01/2024

AspOf

644-LicHis

17993715

Gonçalo Nuno Caridade Magano

04/01/2024

AspOf

94-PQ

13244721

Ricardo Couto Ferreira

04/01/2024

AspOf

644-LicHis

03732018

Tiago Rafael Ferreira Ferrão

04/01/2024

AspOf

31-Ati

16327415

Francisco Sardinheiro Vítor

04/01/2024

AspOf

665-EngInf

04095014

João Valente Polónia Coelho da Silva

04/01/2024

AspOf

263-PE

06196115

João Pedro Monteiro Abreu

04/01/2024

AspOf

602-AdmFin

17168820

Duarte Nuno Martins Chagas

04/01/2024

AspOf

94-PQ

16891916

Tomas Maria de Moura Coutinho Rocha Almendra

04/01/2024

AspOf

186-AquiObj

08272819

João Pedro Sousa Freitas

04/01/2024

AspOf

886-LicEdFís

07715719

Isabel Alexandra Silva Pinéu

04/01/2024

AspOf

31-Ati

19847616

Bruno Filipe Maurício Gonçalves

04/01/2024

AspOf

602-AdmFin

08830818

Sofia Do Rosário Soares Monteiro

04/01/2024

AspOf

602-AdmFin

01885221

João Portela Barbosa

04/01/2024

AspOf

651-Secretar

19028617

Beatriz Oliveira Santos

04/01/2024

AspOf

602-AdmFin

10972820

João Gil da Silva Bastos

04/01/2024

AspOf

31-Ati

00427821

João Pedro Franco Tojal

04/01/2024

AspOf

61-OpEsp

03576220

Pedro Barbosa da Rocha

04/01/2024

AspOf

642-LicPsi

06678015

Miguel dos Santos Pereira Dias Oliveira

04/01/2024

AspOf

602-AdmFin

02153319

Ana Cristina Matos Carvalho

04/01/2024

AspOf

652-LicDir

02736017

Francisco Maia de Almeida

04/01/2024

AspOf

315-Arquit

03301118

Rita Amorim da Costa

04/01/2024

AspOf

263-PE

12221019

João Miguel Ferreira Janeiro

04/01/2024

AspOf

669-OperTransp

19456421

Ana Margarida Carrola Araújo

04/01/2024

AspOf

377-SapEng

07387314

Carlota Silva Salvador

04/01/2024

AspOf

646-TradLicGer

11902515

Sérgio João Pereira Pelado

04/01/2024

AspOf

602-AdmFin

05773718

Sara Carina Fernandes Ferreira

04/01/2024

AspOf

642-LicPsi

11588815

Carolina Dominguez Duarte

04/01/2024

AspOf

886-LicEdFís

00874115

Marcos Cardoso de Jesus Rebelo

04/01/2024

AspOf

677-CondAuto

09519420

Juliana Nogueira Costa Ribeiro

04/01/2024

AspOf

867-TopCart

13947816

Teresa Carapinha Vicente

04/01/2024

AspOf

633-LicMarkPubl

12145620

Marco Daniel Ferreira Lopes

04/01/2024

AspOf

677-CondAuto

03872819

José Luís Rocha Figueiras Novais

04/01/2024

AspOf

867-TopCart

17107020

Gustavo Berjano Santa

04/01/2024

AspOf

642-LicPsi

03279315

Filipa da Silveira Nunes Barbosa

04/01/2024

AspOf

867-TopCart

03534319

Nádia Sofia Marques Oliveira Figueiredo

04/01/2024

AspOf

602-AdmFin

07873219

Joaquim Rodrigues Inácio

27/02/2024

AspOf

651-Secretar

03532217

Alexandra Maria Diogo Correia

27/02/2024

AspOf

652-LicDir

16983314

João Andrade Ferreira da Costa

27/02/2024

AspOf

677-CondAuto

19322818

Maria Raquel Casimiro Ribeiro

27/02/2024

AspOf

669-OperTransp

01721117

Frederica Roque Alvarenga da Cunha

27/02/2024

AspOf

996-ComSocial

17946016

Vânia Patrícia da Costa Fernandes

27/02/2024

AspOf

377-SapEng

11051815

António Francisco Neto Parra Martiniano

27/02/2024



Os referidos militares contam a antiguidade no novo posto, na data que a cada um se indica, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde 19 de março de 2024, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 127.º do Decreto-Lei 17/2024, de 29 de janeiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2024, nos termos do Despacho 57/2024/MF, de 15 de março, de S. Ex.a o Ministro das Finanças, do despacho de 22 de fevereiro de S. Ex.a a Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância de S. Ex.a a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 946/CG, de 15 de março de 2024, do Gabinete de S. Ex.a a Ministra da Defesa Nacional.

27 de abril de 2024. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.

317982806

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5866152.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2024-01-29 - Decreto-Lei 17/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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