Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso 18408/2024/2



Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sequência da aprovação no procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de Assistente Operacional - Jardineiro, aberto por Aviso (extrato) n.º 17711/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 176, no dia 12 de setembro de 2022, e na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta OE202209/0359, com recurso à reserva de recrutamento constituída no procedimento concursal, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os candidatos aprovados e ordenados na lista unitária de ordenação final:

Jorge Armelim Esteves Ferreira e Elza Maria Santos Gonçalves, integrados na 1.ª posição remuneratória, nível 5, da tabela remuneratória única.

Os contratos produzem efeitos reportados a 01 de julho de 2024 e 01 de agosto de 2024, respetivamente, e ficam sujeitos ao período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

1 de agosto de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara, João Paulo Lopes Gouveia.

317998107

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.