Cessação do período experimental de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Humberto José Almeida Carvalho.

Aviso 18423/2024/2



Cessação de relação jurídica de emprego público

Nos termos do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se, público, a cessação do período experimental antes do respetivo termo de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 45.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado em 01 de abril de 2024, com Humberto José Almeida Carvalho, em resultado da deliberação tomada em reunião de executivo de 16 de julho de 2024, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, publicitado através do Aviso 20150/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 20 de outubro de 2023, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202310/0596.

31 de julho de 2024 - O Presidente da Junta de Freguesia, Lino Manuel Gomes Franco.

317982003

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.