Abertura de procedimento concursal comum para contratação, por tempo indeterminado, de dois trabalhadores para a carreira e categoria de assistente operacional ― cantoneiro.

Aviso 18420/2024/2



1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º, n.^os 1 a 4, e 33.º da LTFP - Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com a sua atual redação, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º e alínea a) do n.º 1 artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, com vista à admissão em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a ocupação de dois postos de trabalho correspondente à seguinte carreira, categoria e área funcional seguinte:

2 Assistente Operacional - cantoneiro

2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado: Desempenho Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, nomeadamente as funções atinentes ao normal funcionamento operativo da Junta de Freguesia, com especial incidência na limpeza de ruas, bermas e valetas, desobstrução de aquedutos, trabalhos no cemitério, entre outras tarefas específicas da função.

3 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade mínima obrigatória em função da idade, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

5 - As demais informações necessárias constam da oferta publicitada integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP) (www.bep.gov.pt) a partir do dia da publicação no Diário da República, do presente aviso, podendo ainda ser consultado aviso no site institucional da União das Freguesias, https://www.jf-carvalho.pt/ conforme refere os n.^os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro.

30 de julho de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, António Jorge Teixeira Marinho.

317999533

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):