Despacho 9699/2024
Através do Despacho 6694/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2024, Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata, embaixadora, pertencente ao pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi designada para o cargo de diretora-geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 154.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, a designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente à carreira de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2024.
23 de julho de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - 24 de julho de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
318029178
Despacho 9699/2024, de 22 de Agosto
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros - Gabinete do Primeiro-Ministro e Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário da República n.º 162/2024, Série II de 2024-08-22
- Data: 2024-08-22
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Autorização da opção pela remuneração base da embaixadora Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata, a exercer o cargo de diretora-geral de Política Externa.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5864049.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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