Procedimento concursal para o cargo de chefe da Divisão de Internacionalização e Mobilidade dos Serviços da Reitoria da Universidade de Évora.

Aviso 17945/2024/2



Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 25/07/2024 da Reitora da Universidade de Évora, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Internacionalização e Mobilidade dos Serviços da Reitoria, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (EPD), na sua redação atual.

1 - Área de atuação: Divisão de Internacionalização e Mobilidade (DIM) dos Serviços da Reitoria, conforme previsto no artigo 6.º do Regulamento dos Serviços da Reitoria da Universidade de Évora, publicado pelo Despacho 12358/2023 (2.ª série), de 4 de dezembro, designadamente:

a) Apoiar a elaboração, a implementação e a monitorização de uma estratégia para a internacionalização da Universidade de Évora;

b) Apoiar o processo de elaboração, estabelecimento e assinatura de protocolos de cooperação interinstitucional nos domínios da mobilidade de estudantes, docentes, investigadores ou trabalhadores não docentes e não investigadores;

c) Procurar e divulgar programas de mobilidade, informação, protocolos, convénios e acordos de mobilidade académica, cursos de verão, cursos intensivos mistos e outros, que permitam a promoção, e se possível o financiamento, do intercâmbio académico;

d) Apoiar a elaboração de processos de mobilidade de estudantes, pessoal docente, investigador, não docente e não investigador de e para a Universidade de Évora, integrados em qualquer programa, projeto ou convénio de mobilidade nacional ou internacional;

e) Elaborar propostas de candidatura a projetos de mobilidade nacional e internacional para captação de recursos financeiros para as atividades de mobilidade, promovendo e assegurando a maximização de execução física dos mesmos e articulando -se com os Serviços Administrativos no que respeita à execução financeira;

f) Assegurar o registo no Sistema de Informação Integrado da Universidade de Évora, dos fluxos de mobilidade out e in, a nível nacional e internacional, assim como a respetiva documentação respeitante a estudantes, docentes, investigadores, não docentes e não investigadores;

g) Assegurar o registo no Dashboard do IIA - Inter - Institutional Agreement;

h) Assegurar o registo na Plataforma da Comissão Europeia, Beneficiary Module, dos fluxos de mobilidade out e in de estudantes, docentes, investigadores, não docentes e não investigadores, ocorridos ao abrigo dos projetos Erasmus + - Ação -Chave KA1, aprovados;

i) Assegurar o registo dos Acordos de cooperação bilateral e multicultural celebrados no âmbito dos programas de mobilidade;

j) Assegurar o envio aos SAC da informação de criação dos Cursos Intensivos Mistos em que a Universidade de Évora é coordenadora ou parceira e promover a sua divulgação com base nos editais propostos por coordenadores dos cursos na UÉ;

k) Monitorizar e assegurar em tempo real o registo em SIIUE da informação respeitante a mobilidades de docentes, investigadores, não docentes e não investigadores, promovendo uma atitude pró-ativa de alertas aos mesmos sempre que os procedimentos não sejam efetuados dentro dos prazos estipulados;

l) Diligenciar os pedidos de pagamento de bolsas a estudantes, docentes, investigadores, não docentes e não investigadores, para que nos prazos e condições regulamentadas sejam efetuados os respetivos pagamentos, em articulação estreita com os Serviços da U.E. competentes pelos respetivos pagamentos, assegurando uma eficaz monitorização dos prazos de pagamento e respetivos montantes pagos e por pagar;

m) Assegurar as relações com a Agência Erasmus;

n) Apoiar o processo de participação da Universidade de Évora em redes, consórcios e alianças estratégicas na área da cooperação internacional, em linha com a estratégia definida para a Universidade, nomeadamente, no âmbito da Aliança de Universidades Europeias - EU - Green;

o) Assegurar o expediente e arquivo da informação própria da divisão;

p) Exercer outras competências que lhe sejam delegadas.

2 - Requisitos legais: os previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual: os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.

3 - Perfil pretendido:

a) Licenciatura em Sociologia;

b) Formação profissional em áreas relevantes para a Administração Pública, nomeadamente curso de formação em Gestão Pública (FORGEP);

c) Experiência profissional na Administração Pública;

d) Experiência profissional no âmbito de candidaturas a projetos, protocolos e acordos de cooperação;

e) Experiência profissional em:

i) Elaboração de processos de mobilidade de estudantes do ensino superior e de pessoal docente, investigador e não docente e não investigador, integrados em um qualquer programa, projeto ou convênio, de mobilidade nacional ou internacional;

ii) Elaboração de propostas de candidatura a projetos de cooperação no âmbito de mobilidade nacional e internacional;

iii) Elaboração de protocolos de cooperação interinstitucional no âmbito de mobilidade nacional e internacional;

iv) Programas, centros de mobilidade e informação, redes, protocolos, convénios e acordos de cooperação e outros, que permitam a promoção, e se possível, o financiamento do intercâmbio e parcerias;

v) Atendimento a públicos específicos do ensino superior.

f) Conhecimento em línguas estrangeiras, preferencialmente em inglês.

g) Competências: Coordenação; Capacidade de iniciativa e autonomia; Orientação para os resultados; Capacidade de planeamento e organização; Análise de informação e sentido crítico.

4 - Remuneração - a remuneração e demais regalias a auferir são as vigentes para a função pública.

5 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.

6 - Local de trabalho: Divisão de Internacionalização e Mobilidade (DIM), Serviços da Reitoria, Universidade de Évora, 7000-810 Évora.

7 - Métodos de seleção: avaliação curricular e entrevista pública.

8 - Forma de provimento: nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

9 - Formalização das candidaturas: os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas, até ao termo do prazo fixado para o efeito, mediante requerimento dirigido à Presidente do Júri, enviado por correio registado para Universidade de Évora, apartado 94, 7002-554 Évora ou entregue pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos sita no Largo da Sra. da Natividade, 7000-810 Évora, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;

b) Fotocópia dos certificados de formação profissional;

c) Curriculum vitae detalhado e devidamente assinado;

d) Declaração passada e autenticada pelo serviço a que se encontrem vinculados, da qual conste a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria detida, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e breve descrição das principais funções ou cargos exercidos;

e) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.

10 - Composição do júri:

Presidente: Ana Cristina Gonçalves Coelho Centeno, Administradora da Universidade de Évora.

Vogais efetivos:

Luís Miguel Matias Raposo, Diretor dos Serviços de Reitoria da Universidade de Évora, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;

Maria Cristina da Costa Bernardo, Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Évora.

Vogais suplentes:

Ana Margarida Taveira Mota Geraldes Carvalho, Chefe de Divisão dos Serviços de Reitoria da Universidade de Évora;

Valentina Rodrigues da Silva de Castro, Chefe de Divisão da Divisão de Inovação, Cooperação, Empreendedorismo e Empregabilidade da Universidade de Évora.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - O presente aviso será publicado em jornal de expansão nacional e na bolsa de emprego público, conforme refere o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

31 de julho de 2024. - A Administradora da Universidade de Évora, Ana Cristina Centeno.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.