Designa para o Comité Estratégico do Conselho para o Digital na Administração Pública o vogal do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., Francisco José Pereira Monteiro Gomes como representante ministerial para a área governativa da educação, ciência e inovação.

Despacho 9510/2024



A Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2024, de 25 de julho, constitui o Conselho para o Digital na Administração Pública (CDAP);

Nos termos do n.º 3 desta Resolução, o Conselho para o Digital na Administração Pública integra o Comité Estratégico, o Comité Operacional e o Conselho Consultivo;

Nos termos da alínea e) do n.º 4 do mencionado diploma o Comité Estratégico é composto, nomeadamente por "[...] um representante de cada área governativa, com cargo de direção superior ou gestor público em entidade com responsabilidade na área da transição digital e modernização, nomeado por despacho pela respetiva tutela, e doravante abreviadamente designado por ‘representante ministerial’, o qual representa uma ou várias áreas do Governo, de acordo com a orgânica do mesmo";

Neste contexto, designo para o Comité Estratégico do CDAP o vogal do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. - Francisco José Pereira Monteiro Gomes -, como representante ministerial para a área governativa da educação, ciência e inovação.

12 de agosto de 2024. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Manuel de Almeida Alexandre.

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