Divulga-se os requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários.

Édito n.º 448/2024



Anuncia-se, em observância do Decreto-Lei 24432 - § 1 do artigo 2.º de 28 de agosto de 1934, haverem requerido o pagamento de créditos por falecimento de beneficiários os seguintes interessados:

Maria de Lourdes Sousa Pacheco, por óbito de José Eduardo de Sousa, ocorrido em 15 de março de 2024 (Proc. 221/2024);

Tatiana Teixeira de Sousa Santana Caselas, por óbito de José Maria Gonçalves Caselas, ocorrido em 03 de setembro de 2023 (Proc. 232/2024);

Diego Sapede Soares, por óbito de Maria do Carmo Soares de Carvalho, ocorrido em 09 de fevereiro de 2024 (Proc. 243/2024);

Maria da Conceição Cunha Santo, por óbito de Armando Coelho Santo, ocorrido em 26 de dezembro de 2023 (Proc. 274/2024);

Ana Maria Ferreira Rebocho Pais de Mouro Vaz, por óbito de Elvira Emilia Pedrosa Ferreira Rebocho Pais, ocorrido em 08 de abril de 2024 (Proc. 275/2024);

Ana Cristina Sampaio Tomás, por óbito de Maria Engrácia Salgado Sampaio Tomás, ocorrido em 09 de maio de 2024 (Proc. 299/2024);

Nelson João de Jesus Simões, por óbito de Sílvio Pancas Simões, ocorrido em 13 de fevereiro de 2024 (Proc. 307/2024);

Maria do Céu Pereira Simões, por óbito de Maria Alice Pereira Simões, ocorrido em 28 de março de 2024 (Proc. 311/2024);

João Carlos dos Santos Brito, por óbito de Arlindo Cabrita de Brito, ocorrido em 27 de março de 2024 (Proc. 314/2024);

Ana Maria Fernandes Ferreira, por óbito de Maria Luisa Fernandes Ferreira, ocorrido em 29 de fevereiro de 2024 (Proc. 316/2024);

Venância Perpétua Mascarenhas, por óbito de Santana Fernandes, ocorrido em 20 de maio de 2024 (Proc. 327/2024);

Ana Paula Dias Miranda Acciaiuoli Soares, por óbito de Isabel Maria Dias de Miranda, ocorrido em 13 de maio de 2024 (Proc. 328/2024);

Vitor Manuel Soares de Oliveira, por óbito de Maria Céu Oliveira Soares, ocorrido em 04 de junho de 2024 (Proc. 340/2024);

Maria de Fátima Barbosa Fernandes, por óbito de Manuel José Sousa Fernandes, ocorrido em 13 de março de 2024 (Proc. 347/2024);

Teodora Maria de Fátima Lopes de Matos, por óbito de Maria Manuela dos Prazeres Lopes de Matos, ocorrido em 19 de junho de 2024 (Proc. 351/2024);

Rosa Etelvina Peixoto Pereira Maciel, por óbito de Manuel Barbosa Maciel, ocorrido em 04 de maio de 2024 (Proc. 353/2024);

Maria Antónia Amaral Rei Alves, por óbito de Barbara André, ocorrido em 16 de abril de 2024 (Proc. 355/2024).

Quaisquer pessoas que se julguem com direito à perceção dos referidos créditos podem requerê-los a este Instituto Público, dentro do prazo de 30 dias úteis, findo o qual serão decididas as pretensões.

1 de agosto de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, Diogo Serras Lopes.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1934-08-28 - Decreto-Lei 24432 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

  Regula o pagamento aos herdeiros de credores do Estado