Despacho 9481/2024, de 20 de Agosto
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário da República n.º 160/2024, Série II de 2024-08-20
- Data: 2024-08-20
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Opção pelo vencimento origem do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Vítor Manuel Castanheira Marcelino, a exercer o cargo de diretor de Serviços da Ásia e da Oceânia da Direção-Geral de Política Externa.
Texto do documento
Despacho 9481/2024
Através do Despacho (extrato) n.º 10973/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 12 de setembro, Vítor Manuel Castanheira Marcelino, Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe, pertencente ao pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi designado para o cargo de diretor de Serviços da Ásia e da Oceânia da Direção-Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 154.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente à carreira de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de maio de 2024.
24 de julho de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
317968883
Através do Despacho (extrato) n.º 10973/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 12 de setembro, Vítor Manuel Castanheira Marcelino, Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe, pertencente ao pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi designado para o cargo de diretor de Serviços da Ásia e da Oceânia da Direção-Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 154.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente à carreira de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de maio de 2024.
24 de julho de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5863183.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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