Despacho (extrato) 3445/2015, de 2 de Abril
-
Corpo emitente:
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
-
Fonte: Diário da República n.º 65/2015, Série II de 2015-04-02.
-
Data:
2015-04-02
-
Secções desta página::
Passagem para o regime de trabalho de 40h/semanais - Maria José Santos Almeida
Despacho (extrato) n.º 3445/2015
Por Despacho do de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Saúde de 31/03/2014:
Maria José Santos Almeida, Assistente Graduada de Ginecologia/Obstetrícia em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas do Centro Hospitalar Baixo Vouga, autorizada a passagem para o regime de trabalho de 40h/semanais, com início a 01 de maio de 2014, nos termos da Lei 266-D/2012, de 31/12.
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto).
2015/03/12. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Tavares Valente.
208506234
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/586269.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/586269/despacho-extrato-3445-2015-de-2-de-abril
