O Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E, (IPOLFG) pretende realizar um investimento relativo à aquisição de um equipamento de ressonância magnética 3T (RM 3T) para o serviço de Radiologia.
A realização deste investimento obteve parecer favorável do fiscal único do IPOLFG, e parecer favorável da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
Nesta conformidade e dado o valor do investimento a efetuar que é superior a 2% do capital estatutário, é da competência conjunta dos membros do governo da área das Finanças e da Saúde, autorizar a realização do referido investimento.
Assim, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 6.º-A do Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 50-A/2007, de 28 de fevereiro, 18/2008, de 29 de janeiro, 176/2009, de 4 de agosto, 136/2010, de 27 de dezembro, e, por último, pelo Decreto-Lei 244/2012, de 9 de novembro, determina-se:
1 - Autorizar, tendo em conta o parecer favorável do Fiscal Único, que o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E., proceda à realização de investimento para a aquisição de um equipamento de ressonância magnética 3T (RM 3T) no valor máximo de 1.400.000,00(euro) a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
12 de março de 2015. - A Secretária de Estado do Tesouro, Maria Isabel Cabral de Abreu Castelo Branco. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
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