Edital 1165/2024, de 14 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Fafe
- Fonte: Diário da República n.º 157/2024, Série II de 2024-08-14
- Data: 2024-08-14
- Parte: H
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Sumário
Aprova o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Fafe.
Texto do documento
Edital 1165/2024
Antero Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Fafe, em cumprimento do disposto n.º 11 do artigo 7.º, da Resolução 30/2015, de 7 de maio, da Comissão Nacional de Proteção Civil, faz público que a Assembleia Municipal de Fafe, em sua sessão de 28 de junho de 2024, deliberou aprovar o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Fafe, conforme proposta da Câmara Municipal aprovada em sua reunião de 11 de junho de 2024.
A referida deliberação foi precedida dos pareceres da Comissão Municipal de Proteção Civil de Fafe e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Mais se torna público que, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 6.º da referida Resolução, os documentos do Plano, excetuando-se o conteúdo considerado reservado, ficarão disponíveis com caráter de permanência no sítio institucional do Município de Fafe em www.cm-fafe.pt, onde poderão ser consultados.
O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Fafe, entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
24 de julho de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Antero Barbosa.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5852484.dre.pdf .
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