N.º Processo | Denominação | Lugar | Rua e n.º Polícia | Confrontações | Distrito | Concelho | Freguesia | Natureza | Composição | Área (m2) | Área (m2) | Artigo | Descrito | Licença |
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21-JF-40 | Escola Superior de Arte e Design. CR | Lugar dos Cucos | Rua Isidoro Inácio Alves de Carvalho | Norte: Rua Isidoro Inácio Alves de Carvalho; Sul: Escola de Sargentos do Exército; Nascente: Estrada Nacional 115; Poente: Restante Prédio | Leiria | Caldas da Rainha | UF de Caldas da Rainha ― Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório | Urbano | Prédio urbano destinado ao campus da Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha composto de 4 edifícios, vias de circulação, zonas verdes e terreno anexo | 12 260,92 | 87 493,20 | 6893 | Omisso | Isento - construído pelo Estado |
26-LFA-A-157 | Hospital D. Estefânia | Lisboa | Rua Jacinta Marto | Norte: Travessa Escola Araújo; Sul: Rua Jacinta Marto; Nascente: Rua José Estevão; Poente: Rua Dona Estefânia | Lisboa | Lisboa | Arroios | Urbano | Complexo hospitalar constituído por vários edifícios e logradouro | 14 162,00 | 38 358,00 | 2434 | Parte descrito sob os prédios n.os 1478/Anjos, 1367/Anjos, 3436/S. Jorge de Arroios e a restante área omissa | Isento - construído pelo Estado |
26-LFB-H-14 | Igreja Paroquial de São Cristóvão | Lisboa | Largo de São Cristóvão - Mouraria | Norte: Rua de São Cristóvão; Sul: Largo Atafona; Nascente: Rua da Achada; Poente: Largo de São Cristóvão | Lisboa | Lisboa | Santa Maria Maior | Urbano | Prédio de 4 pisos e logradouro, destinado a Igreja Paroquial | 486,10 | 45,20 | 3229 | Omisso | Isento - anterior a 1951 |
21-LFD-B-25 | Inspeção Geral das Atividades em Saúde. | Lisboa | Av. 24 de Julho, 2L e 2M | Lisboa | Lisboa | Misericórdia | Urbano | Prédio destinado a serviços, composto por 6 pisos e logradouro | 617,90 | 469,10 | P3027 | Omisso | Isento - anterior a 1951 | |
26-LFB-F-21 | Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses | Lisboa | Rua Manuel Bento de Sousa, 3 e 3 B | Lisboa | Lisboa | Arroios | Urbano | Prédio de 6 pisos com logradouro, destinado a Serviços | 1 472,08 | 54,02 | P4279 | Omisso | Isento - construído pelo Estado | |
26-LFG-E-1 | Museu Nacional de Arte Antiga | Lisboa | Rua das Janelas Verdes | Norte: Rua das Janelas Verdes; Sul: Jardim; Nascente: Laboratório José de Figueiredo; Poente: Jardim 9 de Abril | Lisboa | Lisboa | Estrela | Urbano | Prédio de 3 pisos com logradouro, destinado a Museu | 4 550,00 | 2 000,00 | 1561 | Omisso | Isento - anterior a 1951 |
26-LFG-E-1 | Laboratório José de Figueiredo | Lisboa | Rua das Janelas Verdes | Norte: Rua das Janelas Verdes; Sul: Traseiras dos prédios do Corredor da Torrinha; Nascente: Travessa de José António Pereira; Poente: Museu Nacional de Arte Antiga | Lisboa | Lisboa | Estrela | Urbano | Prédio de 4 pisos com logradouro, destinado a Serviços da Cultura | 898,20 | 720,60 | P3533 | Omisso | Isento - anterior a 1951 |
21-NMC-A-240 | Quinta de Santo António/Campus da Justiça | Porto | Rua do Melo n.º 5, Rua de Burgães, s/n e Rua Barão Forrester, n.os 816 e 862 | Porto | Porto | UF Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória | Urbano | Prédio composto por sete edifícios destinado a equipamentos de Justiça e logradouro | 3 941,04 | 40 747,96 | 16327 | 6785/ | Isento - anterior a 1951 | |
21-OQ-153 | Complexo Andaluz do Instituto Politécnico de Santarém | Moinho de Fau | Rua Madre Andaluz | Norte: Carlos Aguiar, António Vinagre, Amadeu da Silva Gerardo e Serventia; Sul: Asilo de Santo António e José Galante; Nascente: Carlos Aguiar; Poente: Caminho Público | Santarém | Santarém | UF da Cidade de Santarém | Urbano | Prédio composto por dezoito edifícios destinado a equipamento escolar e logradouro | 11 093,55 | 108 906,45 | P9577 | Omisso | Isento - anterior a 1951 |
21-QH-60/ 21-QH-138 | Valença | Largo da Estação | Norte: Largo da Estação; Sul: Traseiras dos prédios da Av. Miguel Dantas; Nascente: Linha de caminho de ferro; Poente: Outros | Viana do Castelo | Valença | UF de Valença, Cristelo Covo e Arão | Urbano | a) artigo 1627 - Prédio de 2 pisos com logradouro, destinado a Quartel da Guarda Fiscal; b) artigo 1628 - Prédio de 2 pisos destinado a residência do comandante da Guarda Fiscal | 231,00 | 668,60 | 1627 e 1628 | Omisso | Isento - construído pelo Estado | |
21-RO-175 | Vila Real | Rua da Fonte Nova | Norte: Caminho; Sul: Rua da Fonte Nova; Nascente: Rua; Poente: Rua da Fonte Nova | Vila Real | Vila Real | Vila Real | Urbano | Terreno para construção | 3 414,73 | 5 211,27 | 4042 | Omisso | Isento - construído pelo Estado |
Aviso 17337/2024/2, de 14 de Agosto
- Corpo emitente: Estamo - Participações Imobiliárias, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 157/2024, Série II de 2024-08-14
- Data: 2024-08-14
- Parte: G
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Sumário
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5852421.dre.pdf .
Ligações deste documento
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2007-08-07 - Decreto-Lei 280/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 10/2007, de 6 de Março, estabelece o regime jurídico do património imobiliário público.
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2023-07-24 - Decreto-Lei 60/2023 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o novo modelo de gestão integrada do património imobiliário público
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