Designação do subintendente da Polícia de Segurança Pública mestre Pedro João Maia Pereira para exercer funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil.

Despacho 9276/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o subintendente da Polícia de Segurança Pública mestre Pedro João Maia Pereira para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete. 2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete. 3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, sendo a diferença remuneratória assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei. 4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 8 de julho de 2024. 5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 6 de agosto de 2024. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Jorge Simões Ribeiro. Nota curricular I - Dados pessoais: Nome: Pedro João Maia Pereira; Ano de nascimento: 1987. II - Habilitações académicas: Mestrado integrado em Ciências Policiais, pelo Instituto de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) (2005-2010); Curso de Comando e Direção Policial (2023). III - Experiência profissional: 20 de julho de 2010-2 de janeiro de 2013 - comandante da Esquadra do Barreiro, Divisão Policial do Barreiro - Comando Distrital de Setúbal; 3 de janeiro de 2013-9 de julho de 2013 - comandante da Esquadra do Montijo, Divisão Policial do Barreiro - Comando Distrital de Setúbal; 10 de julho de 2013-30 de junho de 2014 - comandante da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Lamego, Divisão Policial de Lamego - Comando Distrital de Viseu; 21 de novembro de 2013-30 de junho de 2014 - comandante da Esquadra de Investigação Criminal de Lamego, Divisão Policial de Lamego - Comando Distrital de Viseu; 1 de julho de 2014-30 de setembro de 2014 - Núcleo de Operações do Comando Distrital de Coimbra; 1 de outubro de 2014-23 de outubro de 2014 - comandante da 1.ª Esquadra de Coimbra, Divisão Policial de Coimbra - Comando Distrital de Coimbra; 24 de outubro de 2014-19 de novembro de 2017 - comandante da Esquadra de Trânsito de Coimbra, Divisão Policial de Coimbra - Comando Distrital de Coimbra; 20 de novembro de 2017-31 de janeiro de 2022 - chefe de núcleo na Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária do Departamento de Operações; 1 de fevereiro de 2022-17 de novembro de 2023 - Departamento de Logística 18 de novembro de 2023 - chefe do Núcleo de Planeamento e Apoio Técnico (NPAT), do Núcleo de Fardamento (NF) e do Núcleo de Armamento e Material Técnico Policial (NAMTP), integrados na Divisão de Armamento, Fardamento e Material Policial (DAFMP), do Departamento de Logística. IV - Formações diretamente relacionadas com a segurança rodoviária: Frequentou o "Curso SCoT" (Sistema de Contraordenações de Trânsito (2015); Frequentou a formação "procedimentos na interação com o Cidadão, no âmbito das contraordenações rodoviárias" realizada pela ANSR (2015) Formador do Curso de Trânsito da PSP (2018); Frequentou o Curso de "Investigación de Siniestros Viales - Escuela IBERPOL" (2018); Frequentou o "II Curso Sobre Psicologia del Tráfico” - Escuela IBERPOL" (2018); Frequentou o Curso Internacional de "Tráfico y Seguridad Vial. Modalidad Dirección", que decorreu na Escuela de Tráfico de la Guardia Civil, em Espanha (2019); Formador do Curso de Trânsito da PSP (2020); "III Curso sobre Prevéncion de Siniestros Viales - Escuela IBERPOL" (2020); Participante na fase de desenvolvimento da VisãoZero2030 (2020). Condecorações e louvores: Foi condecorado com a Medalha de Comportamento Exemplar Cobre (Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 14 de novembro de 2019); Foi condecorado com a Medalha de Assiduidade 1 Estrela (Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2021); Foi condecorado com a Medalha de Comportamento Exemplar Prata (Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 19 de agosto de 2022); Tem averbado três louvores concedidos pelos comandantes do Comando Distrital de Setúbal (2013), do Comando Distrital de Coimbra (2016) e pelo diretor nacional adjunto da UOOS (2021). 318000551

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.